Proposta combina meta de resultado primário com teto de gasto flexível.
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Planejamento prevê déficit primário de R$ 107,6 bi este ano
Valor é maior que R$ 100 bi estimados pelo Ministério da Fazenda.
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Estimativa para inflação em 2023 aumenta para 5,31%.
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Sem regras claras, as empresas têm operado esses sites de fora do Brasil, livres de impostos locais.
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Ministério da Fazenda comentou alta de 2,9% do PIB.
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Valor representa aumento real de 1,14% em relação a 2022.
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Projeto sobre renegociação de pequenas dívidas também foi concluído.
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Ministro da Fazenda diz que indicações para BC serão técnicas.
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Valor mostra aumento real de 2,47% em relação a 2021, diz Receita.
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Medida faz parte do Programa Litígio Zero.
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