Pedro Jorge Ramos Vianna
Professor Titulara da UFC. Aposentado
Em artigo anterior escrevi sobre as promessas dos presidenciáveis. Dado o noticiário da imprensa sobre a primeira reforma a ser tratada pelo presidente Bolsonaro, a da reforma previdenciária, volto ao assunto para aprofundar minha análise.
O primeiro fato que me chama a atenção é que a equipe do presidente eleito já sugere que haja uma separação entre o que é o sistema atuarial de aposentadoria e o sistema de previdência da saúde.
Mas como já disse o futuro ministro da economia, isto representa a criação de um sistema novo. O grande problema, no entanto, é o sistema velho, o atual.
De qualquer forma, este é um ponto essencial para a reforma.
A obrigatoriedade dos serviços universais de saúde e assistência social ofertada pelo Governo, não pode entrar em um sistema de previdência atuarial como deve ser um sistema de aposentadoria. Portanto, quando se fala em “déficit” da Previdência Social se está falando de um sistema muito mais amplo que o sistema público de aposentadoria.
Um fato é certo. Previdência é uma coisa. Direito universal à saúde é outra coisa. Auxílo-reclusão, então, nem de longe é Previdência Social.
No que diz respeito à discussão atual uma verdade é inconteste. O brasileiro está videndo mais. Assim, é fundamental aumentar o tamanho do tempo de contribuição e a idade de aposentadoria.
Aqui há um problema que deve ser revisto. A diferença entre o tempo de aposentadoria para homens e mulheres. O argumento é que as mulheres trabalham mais do que os homens. Isso será realidade para todas as mulheres? Todas elas têm dupla jornada de trabalho?
Este também é um problema essencial para a reforma.
O terceiro ponto fundamental diz respeito aos diversos sistemas de aposentadoria de acordo com o empregador (se público ou privado), com a profissão do segurado (se militar ou civil) ou do setor do empregado. Este é um problema que merece todo cuidado em seu tratamento. Há de se entender que não se pode mexer no que é direito adquirido. Se houver alterações, devem ser gradativas e de longo prazo.
Desta forma, há muita coisa a ser corrigida. E não é uma mudança de regras como a que está posta que irá solucionar o problema da Previdência Social no Brasil.
Como se pode ver não é um governo em fim de linha e sem credibilidade que poderá aprovar qualquer reforma nessa área.
Assim, não é com açodamento que se vai corrigir as mazelas de nosso sistema previdenciário.