PEDRO JORGE RAMOS VIANNA
PROFESSOR TITULAR DA UFC. APOSENTADO
Na edição de 16 do corrente mês, dois economistas expressaram suas opiniões sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal-STF de considerar a terceirização irrestrita é lícita e constitucional.
Um, o Dr. Lauro Chaves Neto, considerou que esta decisão do STF contribuirá para aumentar o número de empregos no País.
O outro, o Professor Henrique Marinho endossou opinião divergente.
Quem está com a razão?
De princípio devo confessar que sou contrário à terceirização. E aqui concordo com a máxima de Karl Marx, quando combatia a “exploração do homem pelo homem”. A terceirização nada mais é do que isto.
Mas aqui não vou defender minhas opiniões sobre o assunto. Meu interesse é analisar os argumentos dos dois proeminentes economistas do Ceará.
Ao defender que essa medida do STF aumentará o emprego no Brasil, o Dr. Chaves usa como argumento os exemplos da Amazon, do UBER, da Airbnb. Este é um argumento falacioso. Na realidade estas empresas prestam serviços para outras empresas. Elas não estão a usar mão de obra assalariada de outra empresa, como é a característica da terceirização.
Nos casos dos exemplos citados pelo Dr. Chaves, há um encadeamento de serviços empresariais prestados ao consumidor final.
E mesmo que isso ocorresse – o que não é verdade – não há garantia nenhuma que haverá aumento de emprego.
Neste caso específico, o que considero de extremo perigo é uso político dos cargos técnicos em instituições públicas, como, por exemplo, superintendentes no BNB. Pode acontecer que um político tenha interesse em determinado cargo e usa uma empresa que oferece serviços de terceirizados para ocupar esse cargo, via seu apadrinhado.
Para amenizar este perigo, é necessário que todos os cargos técnicos das instituições públicas sejam privativos do corpo funcional, o que diminui, não impossibilita o uso de tais cargos por gestores apadrinhados de políticos.
Esta ingerência da classe política nas instituições econômicas do Brasil é um dos maiores males que acometem o setor público brasileiro. E estes apadrinhados promovem um desserviço às instituições.
Os argumentos do professor Marinho são mais consistentes.
Não há garantia de aumento de emprego, mas, como argumenta aquele economista, esta medida “aumentará a precarização do emprego, das atividades terceirizadas e não do aumento de número de empregos.”
*escrito em 16/09/2018