Programa de renegociação deve reduzir inadimplência no país.
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Tag: Medida Provisória
MP que dá desconto a carros populares é publicada
Decreto está no Diário Oficial da União.
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MP do salário mínimo é prorrogada por 60 dias
Prorrogação foi assinada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
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Sem consenso no Senado, MP que aumenta conta de luz perde a validade
Texto tratava inicialmente de créditos para setor de combustíveis
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Congresso prorroga por 60 dias MP da tabela do frete rodoviário
A MP alterou o percentual de variação no preço do diesel
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Presidente veta retorno do despacho gratuito de bagagem em avião
Governo adotou medida “por contrariedade ao interesse público”
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Promulgada lei que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.212
Medida provisória que definiu o valor deste ano foi convertida em lei
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MP muda tabela do preço do frete rodoviário de carga
Tabela foi elaborada em 2018, após a greve dos caminhoneiros
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Senado aprova MP que prorroga incentivo fiscal à exportação
Matéria vai à sanção presidencial
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MP estabelece novas regras para o SIM Digital
Programa oferece crédito para os empreendedores individuais
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