A onzena de sábios

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

Professor Titular do DTE/UFC. Aposentado

A revista Veja, de 09 de janeiro de 2013, traz uma matéria sobre as soluções para os problemas brasileiros.

Para tanto convocou onze “sábios”, dentro das mais diversas áreas de conhecimento. Assim, foram ouvidos, 6 economistas; 1 advogado; 1 cientista político; 1 sociólogo; 1 estatístico e 1 educador. Como se vê, o “peso” maior é dos economistas.

E quais foram os problemas enfocados?

Estes, foram:

Não resta dúvida que temos aí alguns problemas vividos pela sociedade brasileira. Mas, serão estes os principais problemas de nossa sociedade?

Onde fica a péssima distribuição de renda pessoal e espacial existente no Brasil? Onde fica o péssimo nível educacional do País?

Onde se situa o péssimo sistema de segurança aqui existente? Onde fica a má gestão dos recursos públicos existente, principalmente nas prefeituras brasileiras? Onde fica o péssimo nível tecnológico do trabalhador brasileiro?

Onde fica a desavergonhada falta de respeito à natureza dos brasileiros?

Mas, imaginemos que os problemas levantados sejam, realmente, os mais relevantes para a atual conjuntura da economia brasileira. Duas perguntas afloram à minha mente: as soluções propostas realmente resolveriam os problemas apresentados? As soluções propostas contribuiriam efetivamente para a diminuição do “custo Brasil”, onde o principal empecilho para o nosso desenvolvimento?

Uma análise de cada um dos problemas e das soluções propostas poderá esclarecer estes pontos.

BENEFÍCIO SOCIAL versus CUSTO CONTÁBIL

Este tema foi discutido pelo economista Edmar Bacha.

A proposta do Prof. Bacha é a seguinte: “Toda atividade governamental terá de provar ter custo menor que o benefício social proporcionado.”

Este tema tem relação estreita com o conceito de eficiência da gestão pública. Aqui o problema é a falta de medida do benefício da atividade governamental.

O Prof. Bacha cita a Austrália e a Inglaterra como exemplos de gestão pública que implantaram sistemas de avaliação das ações do setor público.

De acordo com referido Economista, o efeito positivo de se instalar um sistema idêntico no Brasil, determinaria que os 11,0% do PIB que a Previdência Social usa anualmente, “seria mais do que suficiente para cumprir seu papel”. Mas ele vai mais longe quando afirma “Só com a Previdência o Brasil economizaria de imediato cerca de 3,5% do PIB”.

Como ele não demonstra de onde saíram tais percentuais, fica difícil aceitar sua tese. O problema existe: a ineficiência do setor público brasileiro é muito grande. Mas será a solução esta apresentada pelo Dr. Edmar Bacha? Será que um simples estudo do Banco Mundial resolverá o problema?.

Na minha opinião, o fulcro da ineficiência da gestão pública no Brasil é a gestão municipal. Aqui é preciso que haja uma campanha maciça de conscientização da população para votar somente em candidatos (tanto para a Prefeitura como para a Câmara Municipal) em candidatos honrados e tecnicamente capazes para ocupar tais cargos. Por outro lado, a ação drástica dos tribunais de contas dos municípios, punindo exemplarmente os dirigentes corruptos e ineficientes será de grande importância no combate à ineficiências das gestões municipais.

BENEFÍCIOS DA SAÚDE PÚBLICA versus BENEFÍCIO DA SAÚDE PRIVADA

Novamente temos o Prof. Edmar Bacha como analista e proponente de solução para um problema da sociedade brasileira: os ricos também se apropriam dos recursos públicos para a saúde.

A proposta do Economista é: “Quem quiser luxo e tratamentos complexos deverá recorrer a seguradoras privadas. Os ricos dedem pagar a Universidade dos filhos”.

A idéia aqui é inibir que pessoas ricas, que podem pagar planos particulares de saúde não se utilizem da saúde pública para tratamentos complexos que seus planos não cobrem. Isto é conseguido via ação na justiça. O mesmo raciocínio vale para a educação superior. Os filhos de rico vão para os melhores colégios privados e depois vão para as universidades públicas e nada pagam.

Embora o Prof. Bacha não discrimine a solução, isto seria conseguido através de legislação que obrigasse a apresentação da declaração do imposto de renda tanto no caso dos tratamentos complexos, quanto no ato da matrícula na universidade. A partir de uma dada renda, o serviço seria pago.

Esta é uma excelente proposta.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Esta é a proposta do cientista político Jairo Nicolau: “Ficam proibidas as doações de empresas a candidatos e partidos. As doações de pessoas físicas não podem exceder de 15.000 reais”.

O argumento é que a relação político/empresa sempre leva à corrupção. O que quase sempre é verdade. Mas o problema do “caixa dois” sempre poderá existir. Assim, o TSE deverá ter força, para a qualquer tempo da campanha eleitoral, realizar fiscalizações sobre as contas de campanha.

O Dr. Nicolau não explicou o porquê do valor da doação máxima da pessoa física ser 15.000 reais. Tirou do exemplo francês que ele cita? Particularmente, acho um valor alto.

TARIFA ALFANDEGÁRIA versus CONTEÚDO DE INSUMOS NACIONAIS NOS PRODUTOS

Sob o argumento de que o Brasil é uma das economias mais fechadas do mundo, o Economista Edmar Bacha apresenta a seguinte proposta: “A tarifa máxima de importação será de 10%, e fica proibida a exigência de conteúdo nacional nos financiamentos do BNDES e nas compras governamentais”.

Aqui temos três políticas diferentes: uma é a política tarifária; a segunda é a política de financiamento e a terceira a política de compras governamentais.

Em primeiro lugar, como sói acontecer, o Prof. Bacha não explica seus números cabalísticos. Por que a alíquota máxima deve ser 10,0%? E não 12,0%, ou 20,0% ou 5,0%?

Em segundo lugar, no caso da política de financiamento, deve-se ter em mente que devido à alta taxa de juros praticada no Brasil, as empresas estrangeiras se utilizam do sistema financeiro internacional, com taxas de juros bem abaixo das do Brasil. Quando as empresas estrangeiras vão ao BNDES, como as montadoras, geralmente se utilizam de taxas subsidiadas. Este mesmo caso deveria ser utilizado para empresas nacionais que sejam de extrema importância para a economia nacional, como as empresas que trabalham com produtos para a segurança nacional.

Por outro lado, a política de compras governamentais deveria ser voltada para a compra de produtos fabricados pelas micro e pequenas empresas. Esta é que deveria ser a política correta do Governo dentro deste contexto. E aqui a exigência do conteúdio nacional deve ser preservado. Além do mais este não é um problema que deva ser considerado de grande relevância para a economia nacional.

POUPANÇA DO TRABALHADOR

Este tópico foi tratado pelo Economista Gustavo Franco.

A proposta do Dr. Franco, é a seguinte: “É DIREITO INDIVIDUAL DE CADA TRABALHADOR DECIDIR COMO APLICAR SUA POUPANÇA.”

O argumento de Gustavo Franco é que o FGTS não está sendo remunerado pelos parâmetros do mercado financeiro. Para ele, esses recursos se aplicados livremente no mercado renderiam algo em torno de 7,2%, quando nas regras atuais rende 3,0% mais TR, o que dá um rendimento bem menor que o rendimento de mercado.

Mas aí ele vai além, argumentando que ao utilizar a “lei de mercado”, se tiraria do BNDES recursos que são destinados a financiar “setores que dão baixíssima contribuição para o desenvolvimento da economia brasileira”. Mas ele não cita quais setores e não prova o que diz.

Não resta a dúvida que se o dinheiro é do trabalhador, ele deve ter o direito de escolher onde aplicar o seu dinheiro. Mas acontece que o FGTS tem dois objetivos: prover uma poupança institucional para o trabalhador e garantir recursos para os financiamentos do BNDES. Aqui basta que o BNDES remunere melhor o Fundo. Não é necessário levar esse dinheiro, que é público, para o setor financeiro privado. Objetivo do argumento do Sr. Gustavo Franco, ele próprio diretor de fundo privado de investimento. Portanto, “puxando brasa para a sua sardinha”.

CONTRATOS DE TRABALHO LIVREMENTE NEGOCIÁVEIS

Também da lavra do Sr. Gustavo Franco é a seguinte proposta: “Os contratos de trabalho passam a ser de natureza civil e inteiramente negociáveis entre as partes – com exceção dos casos em que o salário do trabalhador estiver na faixa de isenção do imposto de renda”.

O principal argumento do Sr. Franco é que se esta medida fosse adotada haveria uma queda nos encargos sociais e os empresários poderiam pagar melhor aqueles empregados imprescindíveis.

Novamente o Dr. Gustavo Franco não explicita de maneira clara a sua argumentação. Não há explicação do porquê ficarem de fora da regra proposta, os trabalhadores na faixa de isenção do IR.

DIREITO DE VOTO DA MULHER, DIRETAMENTE PROPORCIONAL AO NÚMERO DE FILHOS

A tese aqui explicita é da autoria do Economista Armínio Fraga, preocupado com a justiça inter gerações. A proposta do Sr. Fraga é a seguinte: “Toda mãe terá direito a votar em cada eleição tantas vezes quanto forem seus filhos menores de 16 anos”.

O argumento do Dr. Armínio Fraga é que a mulher é mais preocupada com o futuro de seus filhos e, portanto, votará naqueles políticos preocupados com o longo prazo e não com a próxima eleição.

Imagino o que não terá de políticos convencendo as mulheres a ter cada vez mais filhos. Se hoje a bolsa família já é um incentivo velado à procriação, a quanto chegará a taxa de natalidade no Brasil?

Novamente aqui temos um número cabalístico: 16 anos. De onde saiu tal número? Por que a mão só vai se preocupar com os filhos após estes completarem 16 anos?

ESCOLAS QUE ENSINAM versus BAIXA QUALIDADE DO ENSINO

Ao discutir a temática da educação, a Educadora Maria Helena Guimarães Castro fez a seguinte proposição: “O diretor de escola monta a própria equipe. Se o desempenho dos alunos nas avaliações não atingir as metas, o diretor será afastado e substituído por um vice-diretor de escola da mesma região que atingiu ou superou as metas”.

A tese da Professora Maria Helena é que “melhorar a qualidade e a equidade do sistema educacional é o grande desafio do país”. Nisto concordamos plenamente.

Este é um exemplo típico do princípio da gestão por resultados.

Dentro deste contexto, o grande entrave que vejo é o problema do estabelecimento das metas. Elas serão as mesmas para todos os municípios do Brasil? Quem estabelecerás essas metas? Utilizar o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PIVA) é o mais adequado?

Por outro lado, como será combatido o problema da evasão escolar, principalmente aquela evasão motivada pela necessidade de trabalhar no período escolar? Essas metas universais não prejudicarão o desenvolvimento das culturas locais?

JUSTIÇA RÁPIDA versus PENALIDADE DE JUÍZES

Muito justificadamente, o Dr. Armando Castelar, economista, apresenta a seguinte proposição: “Todo processo tem de ser concluído em, no máximo, três anos. A promoção de magistrados dependerá da regularidade bo cumprimento desse prazo”.

Veja-se que aqui, também, tenta-se aplicar o princípio da gestão por resultados. O problema é que o resultado não é qualitativo, mas quantitativo. Não se estaria induzindo os juízes a julgarem açodadamente? Como isso poderia ser evitado? Com o aumento efetivo do número de ministros, juízes, promotores, oficiais de justiça, em todas as instâncias.

Entretanto, não estaria este prazo tão longo que qualquer processo passa para ser julgado em definitivo nas inúmeras possibilidades de recursos a níveis superiores de julgamento? Estas possibilidades não estão a dizer que os níveis mais baixos de julgamento não sabem julgar? Uma só “revisão” do julgamento antes proferido não é suficiente para encerrar o caso?

De qualquer forma, a proposição do Dr. Armando Castelar, é uma proposição que merece todo o apoio da sociedade.

SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE versus SISTEMA PRIVADO DE SAÚDE;

Esta é mais uma proposição sobre como se deve melhorar o sistema de saúde pública no Brasil. Aqui a proposição é do Dr. André Medici. Segundo ele, “Os sistemas público e privados de saúde obedecerão às mesmas regras e vão competir por pacientes.”

Basicamente, a preocupação do Dr. Medici é a mesma esposada pelo economista Edmar Bacha: os ricos acabam sendo beneficiados com recursos públicos destinados à saúde, por que seus planos não cobrem determinados tratamentos sofisticados.

A ideia do Dr. Medici é: além dos benefícios dos recursos para a saúde pública que as pessoas mais pobres podem usufruir, que elas sejam beneficiadas com preços subsidiados pelo Governo para também possuírem planos privados de saúde.

A minha impressão é que se passaria a ter um “sistema único de saúde”, para todos os cidadãos, pobres e ricos: todos teriam planos públicos e privados de saúde.

Mas, isto garantiria que os tratamentos sofisticados seriam disponíveis para todos os cidadãos, independente do seu nível de renda? Não me parece que isto esteja garantido.

Na proposta do Dr. Medici não há referência como os planos privados de saúde seriam obrigados a oferecer a cobertura para os tratamentos mais sofisticados a todos os cidadãos.

INFRAESTRUTURA MODERNA

A proposta do Economista Raul Velloso é a seguinte: “O volume de investimento anual do governo em transporte não poderá baixar de 1,4% do PIB. Os membros do Congresso e do Executivo com poder sobre o setor no ano em que o índice cair abaixo de 1,4% do PIB ficam inelegíveis por quatro anos”.

Aqui fica claro que o Dr. Velloso está preocupado com o comportamento do governo federal no que diz respeito à infraestrutura de transportes.

Entretanto aqui há um pequeno detalhe: o sistema de transporte no Brasil é baseado fortemente no transporte rodoviário e aqui a quilometragem das estradas federais é muito pequena em relação ao total da quilometragem das estradas brasileiras, na sua grande maioria estradas estaduais e municipais.

Por outro lado, novamente temos um número cabalístico: 1,4%. Por que este percentual? É o que existe para os países mais desenvolvidos? É o que persistiu aqui no Brasil nos últimos 10 anos, por exemplo?

É impressionante como os economistas adoram números cabalísticos, surgidos do nada.

Aliás esta proposta é homônima à proposta do mega investidor Warren Buffet para o déficit americano: “Toda vez que o déficit ultrapassar 3% do produto interno bruto (PIB), todos os integrantes do Congresso ficam impedidos de candidatar-se à reeleição.” Citado por VEJA.

Estas foram as proposições da onzena de “sábios”. Valeu o esforço?