Para retomar o crescimento, o que vem primeiro: consolidação fiscal ou investimento?

Por Solange Monteiro, do Rio de Janeiro

A baixa capacidade de crescimento do Brasil é uma preocupação que inquieta a maior parte dos economistas, e gera defesas diferentes sobre qual o caminho mais expedito – e sustentável – para ampliá-la. No webinar Investimentos e Crescimento Econômico, promovido na semana passada pelo FGV IBRE com a Folha de S. Paulo, moderado pelo repórter especial do jornal Fernando Canzian, duas visões distintas foram apresentadas sobre qual a ordem dos fatores para impulsionar a atividade econômica brasileira: garantir a consolidação fiscal para estabilizar a trajetória da dívida e depois ampliar o investimento, ou ampliar o investimento para impulsionar a atividade, contribuindo, por sua vez, para a trajetória de equilíbrio fiscal.

Para o pesquisador do FGV IBRE Gilberto Borça Júnior, inverter o jogo do baixo crescimento passa por priorizar o investimento que, lembra, tem caráter dual: no curto prazo, quando mobiliza insumos de produção, capital, estimula-se a demanda agregada da economia. E, a  médio e longo prazo, quando esses investimentos maturam, expande-se a capacidade de oferta da economia. “Quando o investimento se amplia de forma consistente, a economia se mantém de forma mais equilibrada,  cresce sem pressões inflacionárias”, afirma. E defende a retomada do investimento público, lembrando que em 2021 este atingiu o menor nível como proporção do PIB desde 2017: 2,05%, contra 1,94%, respectivamente, conforme série histórica publicada pelo Observatório de Política Fiscal do FGV IBRE . “Há cerca de um ano e meio, o FMI indicou que um aumento de 1% de aumento do investimento público tem poder de alavancar taxas de crescimento em 2,5% do PIB, seja em economias avançadas ou emergentes, além de impulsionar o investimento privado em cerca de 10%”, complementa. Para Borça, esse seria o canal mais eficiente para estimular uma reação do PIB já no curto prazo, evitando, afirma, o efeito de histerese na economia, em que a persistência de um ciclo ruim acaba afetando a tendência, esticando o baixo crescimento por mais tempo. “O pesquisador do FGV IBRE Claudio Considera e sua equipe identificaram recentemente que o hiato do PIB brasileiro está diminuindo devido à queda do PIB potencial, que é o pior dos mundos. Estamos perdendo capacidade de crescimento de longo prazo, e isso é preocupante”, afirma , reforçando a mensagem de que, para que o crescimento potencial brasileiro se acelere, é essencial acelerar o investimento, e especialmente ter um olhar mais cuidadoso sobre o investimento público. “Quando perguntam se a consolidação fiscal é prévia ou consequência do investimento, costumo lembrar o que aconteceu no Brasil na década de 2000”, diz. Borça descreve que o período era de muita ociosidade na economia, com desemprego alto, câmbio apreciado, e que essa situação passou a ser mudada, inicialmente, com o investimento para ampliar a capacidade em setores como petróleo e gás e minerais visando atender o aumento da demanda chinesa. “Associado a isso, tivemos reduções tendenciais de taxa de juros, uma política de valorização do salário mínimo, política de transferência de renda. Então, começamos por atender à demanda externa, acoplando mercado interno, e ao longo desse processo a consolidação fiscal acontece – parte dela, é certo, em cima de aumento de carga tributária”, diz. O economista afirma ceticismo de que reformas visando a equilibrar as contas públicas e a trajetória da dívida possam resolver o curto prazo. “Algumas reformas importantes já foram feitas, como a do crédito direcionado com a TLP –  taxa de longo prazo usada nas linhas de financiamento do BNDES – a trabalhista, a do teto de gastos e a previdenciária. E ainda faltam duas importantes, a administrativa e a tributária. Mas essas reformas não entregam crescimento no curto prazo. Elas servem para ampliar o potencial da oferta no longo prazo”, afirma.  

Por sua vez, Samuel Pessôa, também pesquisador do FGV IBRE, considera que a proposição da capacidade do investimento público em alavancar a economia não cabe para o Brasil, a começar por ser uma economia que opera a taxas de juros elevadas. “As últimas estimativas de juro neutro no Brasil são de 3,5% a 4%. Ou seja, é custoso investir aqui. E temos um problema inflacionário. O que estamos vivendo hoje não é só choque de oferta”, diz, citando que a inflação de serviços já roda a quase 7% ao ano, mesmo com desemprego alto. “Ou seja, temos um problema grave, que é não conseguir acertar bens e serviços conforme a demanda. Assim, quando se aumenta o investimento, aumenta-se o endividamento. Então, torna-se necessário construir condições fiscais para que haja orçamento disponível para financiar investimento”, defende. Para reforçar o diagnóstico de que, no Brasil, a construção de estabilidade fiscal prevalece sobre o ciclo de investimento – especialmente o público, Pessôa cita o período de ajuste fiscal entre 1998 e 2004. Segundo dados da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, saímos de um déficit público estrutural da União de 2% em 1997 para um superávit estrutural de cerca de 2% em 2003. Arrumamos a casa fiscal, o crescimento veio e o investimento público aumentou”, descreve. Posteriormente, Pessôa lembra que o fiscal passou a ser descuidado, e que mesmo diante da queda do superávit primário e do crescimento, o investimento público como proporção do PIB se manteve em torno de 4% do PIB. “O PIB continuou se reduzindo e entramos em crise. Ou seja, gasto público e investimento caíram porque entramos em crise, e não o contrário. E estabilidade fiscal, vale lembrar, não é uma questão técnica, mas do conflito distributivo brasileiro, em que a estrutura de gastos eleita no Congresso não conversa com a estrutura de receitas definida no mesmo Congresso”, diz,  indicando que o buraco fiscal estrutural do Brasil hoje representa de 2,5% a 3% do PIB. “Ou seja, em condições normais de operação da economia brasileira, já considerando pleno emprego, precisamos achar no orçamento público de R$ 220 bilhões a R$ 260 bilhões de mais impostos e/ou menos gastos e/ou menos subsídios”, ilustra. “No meu ponto de vista, enquanto sociedade, por meio do Congresso, com a liderança do presidente, se não conseguirmos construir uma situação fiscal independente, ao aumentarmos o gasto público, só vamos colher aumento de risco país, desvalorização do câmbio, e aumento da inflação”, conclui.

Pessôa destacou  no evento que, mesmo em condições econômicas desfavoráveis, de 2017 para cá o Brasil conseguiu registrar o aumento do investimento privado medido em proporção ao PIB em 3 pontos percentuais, isso já excluindo o efeito da mudança de preços relativos e da contabilização de plataformas de petróleo. “Percebemos que nesse período a rentabilidade das empresas subiu. E ela sobe graças a reformas que ampliam a eficiência da economia. “Tomando a série da Economática que mede a evolução do Lajida (Ebitda, que mede o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização), observamos que  em 2014 esse índice para a média das empresas abertas era de 16%, e subiu para 23% em 2021”, cita. Análise ponderada por Borça, que analisou a composição desse aumento e destacou que os principais vetores de investimento non período recente foram os setores de máquinas e equipamentos – para atender especialmente à demanda do setor externo – e o imobiliário, que podem não manter o mesmo desempenho.  “O componente de máquinas e equipamentos parte de uma base alta,  então não deverá repetir o mesmo dinamismo que teve em 2021. E o setor imobiliário pode ser afetado pelo aumento das taxas de juros”, resume.

Carlos Antonio Rocca, que no webinar resumiu a análise do ambiente de investimentos brasileiro feita em primeira mão à Conjuntura Econômica, ressaltou a importância de se pensar na qualidade do investimento público – como abordado na coluna Em Foco, bem como no equilíbrio fiscal para se abrir espaço à retomada do investimento público. “Precisamos ampliar a capacidade de investimento e poupança do setor público. Hoje a dívida pública sai de um nível elevado, de cerca de 80%, com custo de rolagem em torno de 6% a 7% ao ano. Será que a taxa real de juros dessa dívida tem chance de ficar abaixo de 1,7%, que seria nossa taxa de crescimento potencial? Acho difícil”, questionou, mencionando que um aumento de endividamento que não afetasse a macroeconomia só aconteceria se o custo de rolagem fosse inferior ao crescimento do PIB.

“Se é difícil enxergar um milagre de curto prazo para recuperar o investimento público, precisamos garantir um bom ambiente de negócios, segurança jurídica – que poderiam ser ampliados com as reformas administrativa e tributária -, pois o investimento privado só acontecerá na medida em que a taxa de retorno deste seja superior ao custo de capital”, afirmou, reforçando a mensagem de Pessôa.

Fonte: Blog da Conjuntura Econômica | FGV-IBRE

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