O conselheiro da Confederação Nacional da Indústria (CNI), ex-senador Armando Monteiro Neto, afirmou que está otimista com a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, que substitui sete impostos por dois, no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
“Há consenso de que o sistema tributário brasileiro é injusto, caótico, complexo e disfuncional, ao mesmo tempo que também há uma convergência de que a matriz para a reforma é o modelo de IVA. Avançamos no debate e não há mais espaço para fórmulas exóticas”, avalia Armando Monteiro. Ele participou de audiência pública do grupo de trabalho na Câmara dos Deputados para a analisar a PEC 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional.
Armando Monteiro afirma que a reforma tributária tem um raro apoio de estados produtores, a exemplo de São Paulo, e estados consumidores, como o Piauí. “Isso é raro. Os municípios têm consciência de que ganham com reforma. Nesse contexto o protagonismo é do Congresso. Há uma possibilidade imensa de que essa reforma avance”, diz. E faz um alerta: “É preciso ter cuidado para que, ao se vocalizar as especificidades dos setores, não pareça que estamos impugnando a reforma”.
A reforma, explica Armando Monteiro, vai criar um ambientes de negócios mais saudável no país e, entre seus efeitos, tem o papel de reverter a precoce desindustrialização brasileira. Nas últimas décadas, a indústria tem sido cada vez mais exposta a competição internacional e, devido ao sistema tributário brasileiro – único no mundo – tem perdido espaço.
Dados da CNI mostram que, nos últimos 15 anos, o Brasil deixou de criar 2,5 milhões de empregos na indústria de transformação voltada para a exportação, por não ter um modelo de IVA.
“A história mostra que o Brasil não vai crescer, se a indústria não ganhar tração. A indústria estimula o setor de serviços, ajuda a dar a competitividade extraordinária ao agro. Se tivermos a justa ambição de ser uma plataforma manufatureira no mundo, temos que reindustrializar o Brasil”, diz Armando Monteiro.
Todos os setores ganham com a reforma tributária
Todos os setores ganham com a reforma tributária. A afirmação é da Subsecretária de Política Fiscal na Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, doutora em Economia Débora Freire Cardoso. Segundo ela, não é possível falar em reforma tributária apenas do ponto de vista de um setor ou de produtos isolados, pois existe interdependência entre indústria, agricultura e serviços.
“A reforma é capaz de alterar preços relativos e tem impactos sistêmicos, com aumento na geração de emprego, da renda e do bem-estar. É como jogar uma pedra no lago. Tem o primeiro efeito, o primeiro círculo, mas também vemos outros círculos e outros círculos até que eles acabam. Quando avaliamos o impacto da reforma, precisamos ter esse sistema em mente”, explica a economista.
De acordo com a economista, no longo prazo, a reforma tributária terá como efeitos positivos: o fim da cumulatividade, ganho da produtividade, aumento e investimentos, do crescimento econômico e das exportações. “É a reforma que tem o grande potencial de alavancar o investimento, inclusive com redução da desigualdade social”, explica.
Desviamos a discussão quando falamos em carga tributária, a discussão não é essa, diz o presidente da Abimaq
“Eu ouço uma preocupação muito grande com carga tributária durante os debates. Mas não estamos discutindo a carga tributária dos setores da economia. A discussão é se vamos melhorar o nosso sistema tributário ou não”, explica o presidene da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), José Ricardo Velloso.
Um dos mais graves problemas atuais na tributação do Brasil é a cobrança de um imposto sobre outro imposto, o que gera cumulatividade. Como não é possível fugir disso, no fim das contas, o produto industrial paga 7,5% a mais de impostos por conta dos resíduos tributário, que representam os impostos cobrados ao longo da cadeia de produção, que não dão direito a crédito.
O maior resíduo tributária da economia é a da agropecuária, com 12%. O setor de serviços tem resíduos de 11,6%.
“Além de acumular tributos na cadeia produtiva, o Brasil cria uma carga enorme que fica na empresa. Os créditos não são repassados e nem pagos. Duplo problema: cumulatividade e crédito não-pago. A proposta cria o crédito financeiro em 60 dias na Constituição. O ressarcimento de crédito é normal nos países que temos IVA.”
Velloso lembra que o Brasil é o único país do mundo que exporta tributos. “O Brasil é o pior lugar do mundo em termos de tributação, 6% de investimento são tributos. As grandes empresas gastam 34 mil horas por ano para calcular o crédito devido”, calcula.
Brasil deixou de criar 3,7 milhões de empregos por não ter feito a reforma há 15 anos
O presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), Roriz Coelho, afirma que o atual sistema tributário causa elevados prejuízos para o comércio exterior brasileiro e para o emprego relacionado às atividades de exportação.
Segundo ele, a balança comercial de produtos manufaturados (diferença entre exportação e importação) saiu de um cenário de superávit em 2005, para um déficit de US$ 43,2 bilhões em 2008. O saldo negativo só aumento e, em 2022, o déficit foi de US$ 128,2 bilhões.
“Falamos dos efeitos da reforma tributária nos próximos 15 anos. Pois bem, se o déficit comercial de produtos manufaturados no ano passado fosse reduzido ao nível de 2008, há 15 anos, em 2022 nós teríamos tido uma produção industrial de R$ 548 bilhões a mais, o que demandaria 3,7 milhões de trabalhadores. Esse é o resultado de não termos feito a reforma no passado”, explica Roriz.
Com as mudanças na tributação, o Brasil ficará mais competitivo nas exportações. “Esse é o nosso grande gol, vamos trazer a renda para dentro do Brasil ao contrário do que vem sendo feito atualmente. Perdemos emprego porque não estamos exportando o que poderíamos exportar”, garante.
Brasil tem o pior sistema tributário do planeta, diz relator da reforma tributária
Relator da Reforma Tributária na Câmara, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que o Brasil tem o pior sistema tributário do planeta. “Esse consenso já temos. O desafio agora é construir um sistema justo, que elimine cumulatividade, que não vire um regime de exceção, porque esse nós já temos, temos tanta exceção que nem sabemos qual o regime real”, afirmou o deputado.
Aguinaldo Ribeiro defende um sistema com previsibilidade e segurança jurídica. “A gente não pode viver em um país em que nem o julgado é seguro. Por isso, a reforma tributária é tão importante. Estamos partindo de duas propostas apresentadas (PECs 45 e 110) e eu não tenho apego. Meu avô dizia que quem tem ideia fixa é doido. Estamos em um momento para juntar as experiências, para construir as melhores soluções, pois precisamos melhorar o ambiente de negócios”, explica.
Participantes da audiência pública
Também participaram da audiência pública o diretor executivo na Associação Brasileira de Laticínios (Viva Lácteos), Gustavo Beduschi; diretor de Negócios Jurídicos e Tributação da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Dalton Miranda; coordenador do Núcleo Econômico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon; consultor Jurídico da Organização das Cooperativas do Brasil, João Caetano Muzzi Filho; e a doutora em Direito Tributário, Ariane Costa Guimarães.
Fonte: CNI
Por: Adriana Nicacio
Fotos: Gilberto Sousa