PEDRO JORGE RAMOS VIANNA
ECONOMISTA-CHEFE DO ECONOMETRIX
As medidas anunciadas no dia 03 de abril do corrente ano, que aqui intitulamos “Pacote de Abril”, traz em seu bojo algumas notícias paliativas para a crise que se abateu sobre o setor industrial brasileiro, com ênfase sobre o setor industrial do Ceará.
A primeira observação que se deve fazer é que a medida, direcionada para o setor industrial, beneficia não só a indústria nacional, como os setores industriais estaduais e, consequentemente, “regionais”. É claro que a depender da composição dos parques fabris dessas regiões, algumas serão mais beneficiadas; outras, nem tanto.
A segunda observação relevante é sobre o conjunto de Políticas Econômicas adotadas. Conforme se pode ver no Quadro 1, o conjunto de políticas econômicas acionadas engloba:
- Política Cambial;
- Política Fiscal – Tributária e de Gastos;
- Política Monetária;
- Política de Desburocratização; e
- Política de Defesa Comercial (Poder de Polícia)
A terceira observação diz respeito aos setores beneficiados. Aqui podem ser citados os seguintes setores industriais:
- Artefatos de Madeira
- Automotivo
- Biofármacos
- Calçados
- Confecções
- Couro e Artefatos de Couro
- Equipamentos de Informática e Periféricos
QUADRO 1
AS POLÍTICAS ADOTADAS E OS SETORES DA INDÚSTRIA CEARENSE BENEFICIADOS COM O PACOTE DE 03 04 2012
| POLÍTICAS ANUNCIADAS | SETORES BENEFICIADOS |
| 1. POLÍTICA CAMBIAL – Aumenta IOF sobre modalidades de Capitais Externos: Renda Fixa, Empréstimo, Pagamento Antecipado | Se o resultado for uma queda na valorização do Real, os setores exportadores se beneficiarão. E os setores que sofrem a concorrência externa, também se beneficiarão |
| 2. POLÍTICA TRIBUTÁRIA – Desoneração da Folha de Pagamento: > Eliminação da Contribuição Previdenciária Patronal de 20% s/Folha de Pagamento; > Compensação Parcial por Nova Alíquota de 1% ou 2% sobre Faturamento – Desoneração do IPI – Postergação do Pagamento do PIS e COFINS | Todos Têxtil, Confecções, Couros e Calçados, Móveis. Naval TI, TIC, Metalurgia da Linha Branca, Móveis. Têxtil, Confecções, Calçados e Móveis |
| 3. POLITICA FISCAL – Compras Governamentais | Medicamentos, Fármacos e Biofármacos |
| 4. POLÍTICA MONETÁRIA – PROEX – FFEX – PSI-4: Bens de Capital – PSI-4: Exportação – PSI-4: Inovação – PSI-4: Projetos Transformadores – REVITALIZA – PROGERN | Todos Todos Todos Todos Todos Todos Têxteis, Vestuário e Acessórios, Calçados,Produtos de Madeira, Pedras Ornamentais, Produtos Cerâmicos, Equipamentos de Informática e Periféricos, Móveis, Artefatos de Madeira. Têxteis, Vestuário, Couro e Artefatos de Couro, Informática, Móveis, Artefatos de Madeira. |
| 6. POLÍTICA DE DEFESA COMERCIAL – Combate ao Contrabando – Resolução Nº 72/2010 do Senado Federal | Todos Todos |
| 7. POLÍTICA DE TI & C | TI & C |
| 8. REGIME AUTOMOTIVO | Automotivo |
- Fármacos
- Medicamentos
- Metalurgia da Linha Branca
- Móveis
- Naval
- Pedras Ornamentais
- Produtos Cerâmicos
- Produtos de Madeira
- Têxtil
- TI
- TIC
- Vestuário e Acessórios
Como se pode ver exceção para a indústria naval, setor automotivo, pedras ornamentais, todos os setores beneficiados fazem parte do que é conhecida como Indústria da Transformação.
Na realidade, estes setores beneficiados são justamente aqueles que mais estão sofrendo com a crise internacional e com a concorrência predatória da China.
De fato, em trabalho anterior foram mostrados os Quadros 2 e 3, onde são listados quanto foi a queda dos setores nas exportações, na produção física e no emprego. Como se pode ver, os setores cearenses mais prejudicados, no que diz respeito ao ramo da Indústria da Transformação, são praticamente os mesmos que aqueles da indústria brasileira.
Este é o cerne do “Pacote de Abril”. Mas qual será sua real influência para a solução dos problemas da indústria de transformação nacional e, particularmente, para a indústria cearense?
De acordo com as estimativas da equipe da Unidade de Economia e Estatística1, os benefícios para a indústria do Ceará, deverá alcançar algo em torno de R$171,1 milhões (Ver Tabela 1).
1Elaborado por Guilherme Muchale
QUADRO 2
CEARÁ
SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL
| REGIÃO | QUEDA NAS EXPORTAÇÕES | PERCENTUAL (%) | QUEDA NO EMPREGO | PERCENTUAL (%) | QUEDA NA PRODUÇÃO | PERCENTUAL (%) |
| CEARÁ | Bebidas Metal-Mecânico Calçados Castanha de Caju | -44,9 -14,5 -9,3 -7,9 | Calçados Têxtil e Vestuário | -3,26 -1,34 | Maq.& Ap. Elet.. Têxtil Petro & e Deriv. Calçados Prods. Metal Vestuário Min. Não-Metál. Metalurgia Básica Alim. & Bebidas | -27,5 -25,2 -24,0 -22,2 -21,2 -11,6 -2,5 -1,5 -1.2 |
QUADRO 3
BRASIL
SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL
| REGIÃO | QUEDA NAS EXPORTAÇÕES | PERCENTUAL (%) | QUEDA NO EMPREGO | PERCENTUAL (%) | QUEDA NA PRODUÇÃO | PERCENTUAL (%) |
| BRASIL | Confecções Calçados Castanha de Caju | -24,6 -9,0 -1,3 | Calçados Têxtil e Vestuário | -2,74 -1,19 | Têxtil Calçados e Art. Couros Maq.& Equip Esc. Vestuário & Ac. Maq. E Mat. El. Prod. Químicos Bor. e Plástico Perfumaria Madeira Met. Básica Bebidas Alimentos | -14,9 -10,4 -5,0 -4,4 -3,7 -2,1 -1,3 -1,1 -0,9 -0,4 0,2 -0,2 |
TABELA 1
BRASIL E CEARÁ
SETORES INDUSTRIAIS BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO
| Setor | Alíquota Neutra % | Alíquota fixada % | Impacto na Receita (%) | Renúncia Anual (R$ milhões) BRASIL | Renúncia Anual (R$ milhões) Ceará | CE / BR(%) |
| Têxtil | 2,32 | 1 | 1,32 | 550 | 28,4 | 5,2 |
| Confecções | 2,32 | 1 | 1,32 | 385 | 22,6 | 5,9 |
| Couro e Calçados | 3,28 | 1 | 2,28 | 632 | 99,3 | 15,7 |
| Móveis | 2,09 | 1 | 1,09 | 209 | 4,5 | 2,1 |
| Plástico* | 1,87 | 1 | 0,87 | 530 | 4,4 | 0,8 |
| Material Elétrico | 1,88 | 1 | 0,88 | 372 | 8,0 | 2,2 |
| Auto-peças | 2,19 | 1 | 1,19 | 1.130 | 3,2 | 0,3 |
| Naval | 4,59 | 1 | 3,59 | 145 | 0,8 | 0,6 |
| Ônibus | 1,72 | 1 | 0,72 | 77 | – | 0,0 |
| Aéreo | 2,83 | 1 | 1,83 | 145 | – | 0,0 |
| Bens de Cap. Mecânico | 2,24 | 1 | 1,24 | 1.254 | – | – |
| TOTAL | – | – | MÉDIA 1,48 | 5.429 | 171,1 | – |
(*)Inclui valores do setor de borracha, não beneficiado OBS: A Renúncia anual estimada para o Ceará é de aproximadamente 1,8% do VA da Indústria de Transformação
Como se pode ver, o setor Cearense que será mais beneficiado será o setor de Couros e Calçados (com R$99,3 milhões). É interessante notar que este não foi o setor que mais se prejudicou com a crise internacional, nem no Brasil, nem no Ceará. Ele só apresenta resultados piores que os outros setores no quesito “perda de emprego”. Terá sido esta a condicionante mais relevante para o governo? A resposta é possivelmente não, haja vista que para o Brasil, o setor mais beneficiado foi o setor de Bens de Capital Mecânico (incentivo de R$1.254 milhões), seguido pelo de auto-peças (incentivo de R$1.130 milhões).
Vale registrar que para o Ceará o segundo setor mais beneficiado foi o setor têxtil (com R$28,4 milhões de benefício), justamente o que apresenta a segunda maior queda na produção (-25,2%).
Assim, parece não haver uma correlação perfeita entre “maior incentivo” com “maior perda”.
Finalmente, vale salientar que o “Pacote de Abril” não é uma POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO, COERENTE. É APENAS UM CONJUNTO DE MEDIDAS PALIATIVAS PARA APAGAR O “INCÊNDIO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO” DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO!