Os possíveis efeitos do “Pacote de Abril” sobre a indústria cearense

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

ECONOMISTA-CHEFE  DO ECONOMETRIX

As medidas anunciadas no dia 03 de abril do corrente ano, que aqui intitulamos “Pacote de Abril”, traz em seu bojo algumas notícias paliativas para a crise que se abateu sobre o setor industrial brasileiro, com ênfase sobre o setor industrial do  Ceará.

A primeira observação que se deve fazer é que a medida, direcionada para o setor industrial, beneficia não só a indústria nacional, como os setores industriais estaduais e, consequentemente, “regionais”. É claro que a depender da composição dos parques fabris dessas regiões, algumas serão mais beneficiadas; outras, nem tanto.

A segunda observação relevante é sobre o conjunto de Políticas Econômicas adotadas. Conforme se pode ver no Quadro 1, o conjunto de políticas econômicas acionadas engloba:

  • Política Cambial;
  • Política Fiscal – Tributária e de Gastos;
  • Política Monetária;
  • Política de Desburocratização; e
  • Política de  Defesa Comercial (Poder de Polícia)

A terceira observação diz respeito aos setores beneficiados. Aqui podem ser citados os seguintes setores industriais:

  • Artefatos de Madeira
  • Automotivo
  • Biofármacos
  • Calçados
  • Confecções
  • Couro e Artefatos de Couro
  • Equipamentos de Informática e Periféricos

QUADRO 1

AS POLÍTICAS ADOTADAS E OS SETORES DA INDÚSTRIA CEARENSE BENEFICIADOS COM O PACOTE DE 03 04 2012

POLÍTICAS ANUNCIADASSETORES BENEFICIADOS
1. POLÍTICA CAMBIAL
– Aumenta IOF sobre modalidades de Capitais Externos: Renda Fixa, Empréstimo, Pagamento Antecipado
Se o resultado for uma queda na valorização do Real, os setores exportadores se beneficiarão. E os setores que sofrem a concorrência externa, também se beneficiarão
2. POLÍTICA TRIBUTÁRIA
– Desoneração da Folha de Pagamento:
> Eliminação da Contribuição Previdenciária Patronal de 20% s/Folha de Pagamento;
> Compensação Parcial por Nova Alíquota de 1% ou 2% sobre Faturamento
– Desoneração do IPI
– Postergação do Pagamento do PIS e COFINS


Todos

Têxtil, Confecções, Couros e Calçados, Móveis. Naval

TI, TIC, Metalurgia da Linha Branca, Móveis.
Têxtil, Confecções, Calçados e Móveis
3. POLITICA FISCAL
– Compras Governamentais
Medicamentos, Fármacos e Biofármacos
4. POLÍTICA MONETÁRIA
– PROEX
– FFEX
– PSI-4: Bens de Capital
– PSI-4: Exportação
– PSI-4: Inovação
– PSI-4: Projetos Transformadores
– REVITALIZA


– PROGERN

Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Todos
Têxteis, Vestuário e Acessórios, Calçados,Produtos de Madeira, Pedras Ornamentais, Produtos Cerâmicos, Equipamentos de Informática e Periféricos, Móveis, Artefatos de Madeira.
Têxteis, Vestuário, Couro e Artefatos de Couro, Informática, Móveis, Artefatos de Madeira.
6. POLÍTICA DE DEFESA COMERCIAL
– Combate ao Contrabando
– Resolução Nº 72/2010 do Senado Federal

Todos
Todos
7. POLÍTICA DE TI & CTI & C
8. REGIME AUTOMOTIVOAutomotivo
  • Fármacos
  • Medicamentos
  • Metalurgia da Linha Branca
  • Móveis
  • Naval
  • Pedras Ornamentais
  • Produtos Cerâmicos
  • Produtos de Madeira
  • Têxtil
  • TI
  • TIC
  • Vestuário e Acessórios

Como se pode ver exceção para a indústria naval, setor automotivo, pedras ornamentais, todos os setores beneficiados fazem parte do que é conhecida como Indústria da Transformação.

Na realidade, estes setores beneficiados são justamente aqueles que mais estão sofrendo com a crise internacional e com a concorrência predatória da China.

De fato, em trabalho anterior foram mostrados os Quadros 2 e 3, onde são listados quanto foi a queda dos setores nas exportações, na produção física e no emprego. Como se pode ver, os setores cearenses mais prejudicados, no que diz respeito ao ramo da Indústria da Transformação, são praticamente os mesmos que aqueles da indústria brasileira.

Este é o cerne do “Pacote de Abril”. Mas qual será sua real influência para a solução dos problemas da indústria de transformação nacional e, particularmente, para a indústria cearense?

De acordo com as estimativas da equipe da Unidade de Economia e Estatística1, os benefícios para a indústria do Ceará, deverá alcançar algo em torno de R$171,1 milhões (Ver Tabela 1).

1Elaborado por Guilherme Muchale

QUADRO 2

CEARÁ

SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL

REGIÃOQUEDA NAS EXPORTAÇÕESPERCENTUAL (%)QUEDA NO EMPREGOPERCENTUAL (%)QUEDA NA PRODUÇÃOPERCENTUAL (%)
CEARÁBebidas
Metal-Mecânico Calçados
Castanha de Caju
-44,9
-14,5
-9,3
-7,9
Calçados Têxtil e Vestuário-3,26
-1,34
Maq.& Ap. Elet..
Têxtil
Petro & e Deriv.
Calçados
Prods. Metal
Vestuário
Min. Não-Metál. Metalurgia Básica
Alim. & Bebidas
-27,5
-25,2
-24,0
-22,2
-21,2
-11,6
-2,5
-1,5
-1.2
Fonte – IBGE, MDIC, TEM

QUADRO 3

BRASIL

SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL

REGIÃOQUEDA NAS EXPORTAÇÕESPERCENTUAL (%)QUEDA NO EMPREGOPERCENTUAL (%)QUEDA NA PRODUÇÃOPERCENTUAL (%)
BRASILConfecções
Calçados Castanha de Caju
-24,6
-9,0
-1,3
Calçados Têxtil e Vestuário-2,74
-1,19
Têxtil
Calçados e Art. Couros Maq.& Equip Esc.
Vestuário & Ac.
Maq. E Mat. El.
Prod. Químicos
Bor. e Plástico Perfumaria
Madeira
Met. Básica
Bebidas
Alimentos
-14,9
-10,4
-5,0
-4,4
-3,7
-2,1
-1,3
-1,1
-0,9
-0,4
0,2
-0,2
Fonte – IBGE, MDIC, TEM

TABELA 1

BRASIL E CEARÁ

SETORES INDUSTRIAIS BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO

SetorAlíquota Neutra %Alíquota fixada %Impacto na Receita (%)Renúncia Anual (R$ milhões)
BRASIL
Renúncia Anual (R$ milhões)
Ceará
CE / BR(%)
Têxtil2,3211,32 55028,45,2
Confecções2,3211,3238522,65,9
Couro e Calçados3,2812,28 63299,315,7
Móveis2,0911,092094,52,1
Plástico*1,8710,87 5304,40,8
Material Elétrico1,8810,883728,02,2
Auto-peças2,1911,19 1.1303,20,3
Naval4,5913,591450,80,6
Ônibus1,7210,72 770,0
Aéreo2,8311,831450,0
Bens de Cap. Mecânico2,2411,241.254
TOTALMÉDIA 1,48               5.429171,1
Fonte: MDIC, SFIEC/INDI. Elaborada por Guilherme Muchale
(*)Inclui valores do setor de borracha, não beneficiado OBS: A Renúncia anual estimada para o Ceará é de aproximadamente 1,8% do VA da Indústria de Transformação

Como se pode ver, o setor Cearense que será mais beneficiado será o setor de Couros e Calçados (com R$99,3 milhões). É interessante notar que este não foi o setor que mais se prejudicou com a crise internacional, nem no Brasil, nem no Ceará. Ele só apresenta resultados piores que os outros setores no quesito “perda de emprego”. Terá sido esta a condicionante mais relevante para o governo? A resposta é possivelmente não, haja vista que para o Brasil, o setor mais beneficiado foi o setor de Bens de Capital Mecânico (incentivo de R$1.254 milhões), seguido pelo de auto-peças (incentivo de R$1.130 milhões).

Vale registrar que para o Ceará o segundo setor mais beneficiado foi o setor têxtil (com R$28,4 milhões de benefício), justamente o que apresenta a segunda maior queda na produção (-25,2%).

Assim, parece não haver uma correlação perfeita entre “maior incentivo” com “maior perda”.

Finalmente, vale salientar que o “Pacote de Abril” não é uma POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO, COERENTE. É APENAS UM CONJUNTO DE MEDIDAS PALIATIVAS PARA APAGAR O “INCÊNDIO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO” DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO!

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