Pedro Sisnando Leite (Prof. Titular da UFC)
CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO
O desenvolvimento econômico é um processo com muitos componentes e de longo prazo. Esse fenômeno é mais do que um mero crescimento da renda, mas também possui elementos culturais de natureza educacional, política e estrutural. Historicamente, a preocupação essencial dos sistemas econômicos têm sido a produção e comercialização dos bens materiais, pouco sendo feito por uma melhor justiça econômica e social. O Professor Ignacy Sachs, da École des Hautes Ètudes en Sciences Sociales, profundo conhecer desses problemas, prefere denominá-lo, como alternativa, de Desenvolvimento Sustentável para promover a inclusão social, o bem-estar econômico e a preservação dos recursos naturais. A lógica do desenvolvimento econômico, portanto, envolve crescimento, inclusão com transformação social e preservação ambiental sustentada.
Não existe um modelo “Pret-à-porter” na literatura econômica universal que explique em definitivo sobre como as nações podem alcançar esse estágio onde prevaleça uma sociedade com padrões de qualidade de vida adequados para toda a sua população. De acordo com estudos do Banco Mundial, inexiste uma metodologia que possa ser importada como um programa de computador e aplicada localmente para construir o desenvolvimento econômico. A descoberta de uma nova fonte de matéria prima de alto valor econômico pode ajudar nesse sentido, mas geralmente não é suficiente para motivar as transformações requeridas para o progresso pleno. O renomado Professor Raanan Weitz, da Universidade de Jerusalém (Israel), nos ensina que não se pode copiar modelos de desenvolvimento, mas cada País deve preparar seus estudos, planos e programas com base nas suas realidades locais.
Embora os países de economia média tenham obtido melhoras importantes em suas economias em vários setores, poucos deles conseguiram, nos últimos cinquenta anos, alçar o patamar de países plenamente desenvolvidos como os Estados Unidos e os da i Europa Ocidental. São citados como exceção a essa regra o Japão, os países escandinavos (Suécia, Dinamarca e Noruega), Israel e a Coréia do Sul. Para ser mais preciso, afirmam muitos historiadores que o desenvolvimento econômico tem sido uma exceção e não algo predestinado. Segundo o Prêmio Nobel de Economia Michael Spence, existem 13 países em desenvolvimento que conseguiram crescer com taxas elevadas nos últimos 25 anos. Mas considerando que existem 180 países no mundo, essa não é uma lista para muitas comemorações, especialmente porque com a crise de 2008 muitos deles estão entrando em recessão.
Na verdade, muitas nações chegaram a um padrão chamado da armadilha do nível médio de desenvolvimento, como ocorreu com o Brasil, México, Chile e outros no continente asiático. Nesses países intermediários prevalecem condições que têm desafiado gerações na concepção de políticas mais eficazes para romper essas barreiras da ”classe média” , convivendo com a pobreza e desigualdades.
A evolução geral desses países foi caracterizada pela expansão urbana desordenada, deterioração do meio ambiente, insegurança no emprego, instabilidades financeiras e crises periódicas em suas economias. Isso para destacar apenas aspectos materiais crônicos. Dentre os fatores que dificultam a ultrapassagem dessa fronteira das etapas do desenvolvimento estão os governos populistas ou movidos por sentimentos ideológicos que levam a perda de confiança do setor privado nas instituições, alienação da juventude, rejeição dos valores éticos com deterioração dos sistemas políticos e corrupção em vários graus. Os baixos padrões educacionais e de conhecimentos tecnológicos são determinantes para o alcance do progresso econômico. Desse modo, as economias em desenvolvimento são caracterizadas por ilhas de progresso com empresas modernas com alta tecnologia rodeadas por atividades de baixa produtividade e sem poder de competitividade.
Essas características ocorrem, até certo ponto, em todas as sociedades subdesenvolvidas e contêm elementos técnicos, sociais, econômicos e políticos. Eles atuam uns sobre os outros num processo de acumulação e distribuição desguaritaria da renda. O dilema é que os governantes podem perceber esses problemas, mas parece que não compreendem adequadamente as origens, significados e as características desses vários componentes, e, assim, têm sido incapazes de planejar soluções eficazes. O governo e a sociedade precisam atuar em vários campos no sentido de ajudar no encaminhamento de soluções que permitam uma maior justiça social no processo de desenvolvimento integral.
A SITUAÇÃO DO BRASIL
O Brasil está entre as sete maiores economias do mundo, com base no tamanho do Produto Interno Bruto. Adotando outros indicadores de desenvolvimento humano, ele vai para o grupo de países de nível médio junto com dezenas de outras pequenas nações ao redor do mundo. Mesmo assim, nenhuma das que estão nesse grupo apresenta um perfil tão desigual e com tanta pobreza como o nosso. O Nordeste e o Ceará espelham com mais gravidade essa situação de contrastes econômicos e sociais desabonadores.
Muitos estudiosos e economistas brasileiros estão de acordo que é possível mudar essa dramática realidade. Que não é só de ordem técnica ou econômica, mas também de natureza moral, Para que o Brasil seja considerado um país verdadeiramente desenvolvido é necessário vencer a miséria extrema, a ignorância e o extremo analfabetismo funcional, a doença desassistida, a violência criminal e a exclusão social de significativos segmentos da população. Os nossos dilemas não são misteriosos. Estamos admi9nistando a economia para uma minoria através de um modelo de produção e consumo que tende a esgotar com os nossos recursos naturais. O desafio, obviamente é reorientar os recursos para financiar as politicas destinadas a gerar uma economia inclusiva. Como ensina M. Kalecki e Dudley Seers , não é suficiente promover a eficiência produtiva, também é necessário que se evite a armadilha da competitividade selvagem, alto destrutiva do meio ambiente com base na depreciação da força de trabalho, como faz a China e muitos países da América Latina, e dos recursos naturais.
Na verdade, todos esses problemas que são subproduto do próprio processo de crescimento de renda tornaram-se um circulo vicioso do atraso e da criação de um fosso entre os mais ricos e as classes menos favorecidas. Para o alcance de uma economia mais desenvolvida e justa é necessário aperfeiçoar a capacidade do Estado de planejar, mobilizar e aplicar os recursos materiais e humanos nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, segurança pública, habitação e combate à corrupção no uso dos recursos públicos.
O DESENVOLVIMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL
Segundo estudos do “Movimento Ceará mais Justo”, a situação do Estado do Ceará, que por sinal tem crescido mais do que o Brasil durante muitos anos, é uma das mais graves do Brasil, considerando os Índices de Desenvolvimento Humano. São cerca de 46% de uma população de mais de oito milhões de habitantes que estão vivendo abaixo da linha da pobreza (com rendimento mensal de menos de ½ salário mínimo). Isto coloca o Ceará entre os três Estados mais pobres do Brasil, ao mesmo tempo em que a desigualdade na distribuição da renda é trágica e inadmissível em nossos dias de avanços tecnológicos e conhecimentos. Essa constatação torna-se um paradoxo na realidade cearense que tem avançado muito no seu crescimento econômico e em suas práticas administrativas e saneadoras do setor público.
Em consequência desse diagnóstico, foi que um grupo de acadêmicos e profissionais altamente qualificados do Estado resolveu através de aprofundadas discussões formularem um conjunto de propostas para ajudar na solução dessa desafiadora situação desse Estado. A iniciativa da arregimentação desse grupo de estudiosos foi do Laboratório de Estudos da Pobreza do Ceará, integrante do Programa de pós-graduação do CAEN da Universidade Federal do Ceará, cujo responsável na época era o professor Flávio Ataliba. Como professor aposentado membro desse Centro de Pós-graduação, e decano dos professores envolvidos nesse estudo, fui indicado como Patrono dessa iniciativa.
A ideia inicial era preparar um documento de propostas sobre uma Agenda para o Desenvolvimento do Ceará com mais equidade para ser apresentada na fase pré-eleitoral ( setembro de 2014) aos candidatos ao governo do Estado, aos postulantes a \senador e mesmo aos pretendentes ao posto de presidência da República. Posteriormente, achou-se conveniente e apropriado transformar essa iniciativa em um movimento permanente, de modo a manter um grupo em estado de alerta e em condições de acompanhar as possíveis providências que veriam a ser adotadas no sentido de criar uma economia mais equilibrada, com eliminação gradativa da extrema pobreza e um desenvolvimento econômico mais humano.
O movimento Ceará mais Justo, nas palavras do seu idealizador, Prof. Flávio Ataliba Barreto (UFC) busca difundir uma concepção de que é preciso conciliar o máximo de aumento da renda do Estado com a queda das desigualdades. Essas condições da qualidade do desenvolvimento busca a melhoria do nível de vida dos mais pobres, conforme constam das propostas formuladas no documento “Uma Agenda para o Desenvolvimento do Estado do Ceará: Diretrizes para um Crescimento Econômico com Equidade e Justiça Social”.
Esse Projeto deveria ser reavivado num momento de extrema dificuldade por que passa a economia do nosso país, carente de propostas consistentes e viáveis para um desenvolvimento mais sustentável e humano. Outro membro do grupo, Economista Adriano Sarquis Bezerra comenta, em artigo do jornal O Povo, que as desigualdades econômicas e sociais representam os principais fatores condicionantes para a persistência do elevado nível de pobreza em que vive parcela grande da população cearense. Ele destaca também que a região metropolitana de Fortaleza é responsável por mais de 60% da riqueza do Ceará, enquanto as demais áreas continuam sendo vazios econômicos. De minha parte afirmo em artigo no jornal O Povo (3-10-2010) que é preciso entender que o desenvolvimento é a capacidade produzir e a habilidade de satisfazer as necessidades materiais da população e os valores sociais e éticos. As políticas de enfrentamento da pobreza carecem de medidas de urgência que busquem a solução definitiva do problema pela redução dos desempregos e a criação der novas fontes de trabalho estáveis. Essa falha na atenção para essa indivisibilidade econômica e social do desenvolvimento é que tem frustrado as politicas de combate à pobreza no Ceará e no Brasil, mesmo com taxas de crescimento geralmente mais elevadas do que as do Brasil e do Nordeste.
CONCLUSÕES
Um dos paradoxos que prevalece no Brasil é que todos esses assuntos que foram acima comentados não constam das politicas econômicas dos governos brasileiro. O que prevalece nas ideias dos governantes é que o importante é o crescimento rápido do Produto Interno Bruto e tudo mais vem por acréscimo. Redução da pobreza, melhor distribuição da renda e prosperidade. O Brasil tem uma tradição de elavas taxas de crescimento da renda, como aconteceu de 1930 até a década de 80. Não há dúvidas de que durante esse período o Brasil passou por transformações econômicas e sociais marcantes, mas os problemas estruturais fundamentais de desigualdade, desenvolvimento humano e dos índices sociais de uma sociedade desenvolvida jamais foram alcançados. Um exemplo marcante que se pode observar no presente são as políticas governamentais como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que direciona exatamente como foco único o Crescimento. Além disso, são investidos grande soma de recursos em projetos sem planejamento adequado e mal executados ou mesmo abandonados sem conclusão por ineficiência de acompanhamento e fiscalização. Enquanto isso ocorre, falta uma política para a realização de um desenvolvimento com qualidade e padrões como ocorre nos países verdadeiramente desenvolvidos.
O Brasil é uma grande nação pelos seus abundante recursos naturais, por seu povo afável e com índole espiritual favorável ao trabalho e solidariedade, que é pouco encontrando na maiores das demais nações subdesenvolvidos do mundo. O que o Brasil precisa é uma tomado de consciência do significado do que é o verdadeiro desenvolvimento sustentável, como analisado anteriormente. Realizar com seriedade e determinação um trabalho massivo pela educação de qualidade de seu povo, da organização de uma sociedade efetivamente democrática, longe dos sistemas de índole totalitarista, que se transformam em projeto de poder, que matam as iniciativas, bloqueando a prosperidade para todos com liberdade e estabilidade. Em suma, é preciso idealizar uma novo projeto de Brasil federativo, cooperativo e sustentável, onde a lei e a segurança ofereçam as condições para a obtenção da prosperidade e da felicidade para todos.