Mais uma mentira do governo federal

Pedro Jorge Ramos Vianna

Professor Titular da UFC. Aposentado

Em propaganda política veiculada pela televisão, é dito em alto e bom som que o Ceará recebeu, em 2013, mais de R$5,0 bilhões. Ora, o IPECE estima o PIB do Ceará para 2013 em torno de R$94,0 bilhões. Portanto esses recursos do Governo Federal representariam por volta de 5,32% do PIB estadual. Esse é um valor bastante expressivo.

Dentro deste contexto, a primeira pergunta que se pode fazer é: de que forma pode o Ceará receber recursos do Governo Federal?

As maneiras são diversas. Enumeremo-las:

  1. Através dos orçamentos dos órgãos federais aqui sediados, tais como as forças armadas, as instituições de ensino superior, o DNOCS etc.;
  2. Através de Transferências Constitucionais, FPE, FPM. FNE FDNE etc,
  3. Através de Transferências Legais
  4. Através das transferências via acordos, convênios ou doações;
  5. Através de empréstimos do Tesouro Nacional;
  6. Através dos Programas Sociais, tipo Bolsa Família, SUS etc..
  7. Outros (Calamidades públicas etc.)

Analisando-se os dados estatísticos do passado (2010), podemos inferir sobre os valores dessas diversas contas.

Em 2011 o Deputado Federal Júlio César de Carvalho Lima (PSD/Piaui) publicou um trabalho onde estavam compilados todos os gastos federais em todos os Estados do Brasil. No Quadro 1, abaixo transcrevo as estatísticas para o Ceará.

QUADRO 1

OS GASTOS E ARRECADAÇÕES FEDERAIS NO ESTADO DO CEARÁ

2010

   VariáveisValor Nominal1Percentual (%)Valor per capita1Percentual
FINANÇAS PÚBLICAS
Arrecadação Federal6.1231,0772524,17
Arrecadação do INSS3.6471,7443639,24
Benefícios Pagos pelo INSS8.6683,401.02676,80
Saldo Negativo do INSS4.9810,12590262,22
Transferências Voluntária da União para Estados e Municípios9066,49107146,58
Transferências Constitucionais e Legais da União para Estados4.2953,4750878,40
Transferências Constitucionais e Legais da União para Municípios4.8354,82572187,14
F P E2.8637,34339165,37
Transferências do IRRF para os Estados4082,474855,17
FPE + IRRF3.2715,89387133,00
F P M2.2455,23266118,22
Transferências do IRRF para os Municípios1523,131872,00
FPM + IRRF2.3975,01284113,15
CIDE492,69660,00
Royalties do Petróleo para os Estados240,3137,32
Royalties do Petróleo para os Municípios611,19725,93
Royalties da Mineração para Estados e Municípios 10,2000,00
Royalties da Energia hidro-elétrica para Estados e Municípios 00,0000,00
Total dos Royalties recebidos por Estados e Municípios 870,571012,66
LOAS e Renda Mensal Vitalícia1.1745,3513912,66
Valor do Salário Família Pago1336,1516145,45
Valor do Bolsa Família1.1748,18121161,33
Valor do Seguro Desemprego pago5692,756762,04
Valor dos Pagamentos do PIS/PASEP3533,944289,36
Valores Pagos no PROUNI e Outras Bolsas272,04342,86
PRONAF804,93 
TOTAL PAGO NOS PROGRAMAS SOCIAIS3.5105,03
Gastos do SUS1.1213,8413386,93
Gastos do Programa Atenção Básica em Saúde5385,4464123,08
Gastos do Programa Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos1091,901343,33
Gastos do FUNDEB1.9447,33230165,47
FNDE (educação)1.3687,98162180,00
Gastos em Outros Programas Sociais2512,833065,22
Total de Todos os Programas Sociais para os Estados e Municípios5.3325,48631123,73
ARF + AINSS – CP ao RGPS9.9431,261.17728,56
Transf.E&M + PSTD + Prev. Social24.9343,982.95190,00
Dif. Entre Arr. e Transf. Da União7.3981.774
Despesas com Pessoal da União-Poder Executivo3.7312,48
Despesa com Pessoal da União-Poder Judiciário4611,75
Despesa com Pessoal da União-Poder Legislativo380,70
Total das Despesas da União com Pessoal4.2302,32
INVESTIMENTOS E FINANCIAMENTOS
Créditos Concedidos pelo Sistema Financeiro27.6911,803.27840,61
Financiamentos Concedidos pelos Bancos Oficiais e Agências Federais de Fomento16.1882,221.91650,10
Investimentos das Estatais Federais760,1092,37
Fonte: Dep. Federal Júlio César C. Lima; “BRASIL em dados comparativos das Unidades Federadas”. Câmara dos Deputados. Centro de Documentação e Informação. Brasilia, 2011.
1ver Notas b e c

Notas:

a) o percentual diz respeito à comparação com o Brasil;

b) Os valores Nominais Monetários estão em valores correntes e a unidade é R$ milhões.

c) Os valores monetários per capita são valores correntes e a unidade é R$1,00.

Como se pode ver, as rubricas para se contabilizar os recursos federais alocados ao Ceará são muitas. Entretanto, muitas dessas rubricas dizem respeito a normas constitucionais, como o FPE, FPM, IR dos empregados do Estado e dos Municípios, PRONAF etc. Outras, são empréstimos, como o FNE, FDNE, portanto não são “transferências”. Desta forma, de todas as rubricas acima listadas, apenas duas podem ser ditas como “apoio” explícito do Governo Federal ao Estado: “Transferências Voluntária da União para Estados e Municípios” (R$906 milhões) e “Investimentos das Estatais Federais” (R$76,0 milhões). É através dessas rubricas que se pode medir o diferencial de “apoio” do Governo Federal aos Estados. Todas as outras por serem obrigações determinadas por Leis ou pela Constituição são alocadas em todos os Estados da Federação. Desta forma, em 2010, o Ceará teve o “apoio” explícito do Governo Federal no montante de R$982,0 milhões.

Alguém de sã consciência pode acreditar que em 2013 transferências desse tipo alcançaram R$5,0 bilhões? Portanto, a propaganda do Governo Federal ao anunciar que o “Ceará recebeu mais de R$5,0 bilhões em 2013” é, no mínimo, propaganda enganosa.

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