Em 2022, a receita total do Governo do Ceará somou R$ 42,89 bilhões, superior em 8,96% ao número registrado em 2021, de R$ 39,37 bilhões. Do valor geral obtido no ano passado, as Receitas Correntes foram responsáveis por 42,11 bilhões, ou seja, o equivalente a 98,2%, sendo a principal fonte de receitas estaduais os tributos e taxas arrecadados pela administração estadual. Essa fonte, em 2022, respondeu por 50,8% das receitas totais.
Já as Despesas Totais representaram, em 2022, R$ 34,59 bilhões, menor em 0,58% do que 2021: R$ 34,79 bilhões. Os números estão no Ipece/Informe (Nº 228 – Maio/2022) – Situação Fiscal do Estado do Ceará no ano de 2020, que acaba de ser publicado pela Diretoria de Estudos Econômicos (Diec) do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).
O analista de Políticas Públicas Paulo Araújo Pontes, autor do trabalho, chama a atenção para o fato do crescimento de 3,74% das receitas tributárias, entre os anos de 2021 e 2022, ter sido inferior ao desempenho das receitas correntes cearenses, denotando uma perda de importância relativa dessa fonte de receita. Já o Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) foi o principal imposto arrecadado pelo Estado, respondendo por 40,0% das receitas estaduais, apresentando um pequeno declínio de 0,15%, entre os anos de 2021 e 2022.
“Esse desempenho pode ser atribuído, entre outros fatores, a redução da alíquota máxima incidente sobre a comercialização de combustíveis, energia elétrica e comunicações promovida pelo Congresso Nacional no mês de julho de 2022. Para mensurar, de forma mais detalhada, os impactos dessa medida faz-se necessário um estudo específico” – observa Paulo Pontes. Já o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) registrou comportamento, em 2022, oposto ao do ICMS, apresentando crescimento de 18,75%. “Porém, dado esse tributo representar apenas 3,5% das receitas do Estado, sua contribuição para o crescimento da arrecadação total é limitada”.
De acordo com o Analista de Políticas Públicas, crescimento das transferências correntes foi de 19,87%, entre 2021 e 2022, das receitas dessa rubrica, sendo o desempenho da Cota Parte do FPE, que respondia por 25,3% das receitas estaduais e cresceu 14,53%, o principal fator explicativo desse comportamento.
Despesas
Como já informado anteriormente, as Despesas Totais representaram, em 2022, R$ 34,59 bilhões, menor em 0,58% do que 2021: R$ 34,79 bilhões. Do volume geral, as despesas correntes responderam por, aproximadamente, 84%, em 2022, ou seja, R$ 29,13 bilhões, contra R$ 29,48 bilhões de 2021, do total gasto pelo governo cearense. “É interessante observar que esse componente da despesa decresceu 1,19%, entre 2021 e 2022. É que também essas despesas decresceram ao mesmo tempo em que as receitas correntes cresceram quase 12%, entre os dois anos em análise. Pode-se considerar que esse é um indicativo da sustentabilidade das contas públicas cearenses” – frisa.
O principal componente das despesas correntes, o gasto com pessoal, apresentou crescimento de 15,35%, no período em análise, aumentando sua participação na despesa total de 44,2%, em 2021, para 48,9%, em 2022. “Esse comportamento destoa do observado para as despesas correntes, indicando que, em 2022, houve uma redução na disponibilidade de recursos para o financiamento de políticas públicas e, de fato, ocorreu uma redução de 20,42%, no período em análise das Outras Despesas Correntes. Destaque-se que essa última rubrica abrange o gasto de custeio com serviços de diversas áreas, como saúde e educação por exemplo”.
Com relação às despesas de capital chama atenção o desempenho da conta de inversões financeiras, que caiu 52,86% no período. Entretanto, deve-se notar que os investimentos cresceram 4,38%, entre os dois anos, que, aliado a uma queda nas receitas com operações de crédito, permitindo tecer a hipótese de que o Governo do Estado optou por usar recursos próprios para financiar os gastos com investimentos.
Fonte: Ipece