PEDRO JORGE RAMOS VIANNA
Professor Titular do DTE (UFC). Aposentado
No artigo de ontem, intitulado “ECONOMIA MONETÁRIA INTERNACIONAL – CRISE BANCÁRIA E CRISE CAMBIAL?” terminei com duas perguntas: Não seria mais prudente recorrer ao Lord Keynes e ressuscitar o “bankor”? Ou até o uso da “Tobin Tax”?
Hoje, 18 de fevereiro, o Jornal Valor Econômico traz duas matérias sobre a reunião do D-20* em Moscou. Uma sobre a reunião propriamente dita. A outra, uma entrevista com o vice-presidente do Banco Central Europeu.
Na primeira delas, fica claro que prevaleceu o bom senso. De fato, as decisões do G-20, em termos de política cambial, nos levam a esta conclusão. Essas decisões englobam as seguintes posições:
a) os países farão todo o esforço para caminhar na direção de sistemas flexíveis de câmbio;
b) os países abster-se-ão de realizar desvalorizações cambiais competitivas;
c) os países abster-se-ão de estabelecer metas cambiais para fins competitivos;
No que diz respeito à política de comércio exterior, a grande decisão foi a orientação de não se usar medidas protecionistas.
No que diz respeito à política monetária, as decisões mais importantes, foram:
a) continuar avançando na regulamentação mais rigorosa do sistema bancário;
b) todos os países do Grupo deverão implantar completamente o Acordo de Basiléia 3.
Estas foram, digamos assim, as diretrizes gerais para os países componentes do G-20, em termos de políticas voltadas para a economia internacional.
Mas, duas outras decisões dizem respeito diretamente às perguntas que deixei pendentes ao fim do artigo de 17 do corrente.
Estas tratam da situação do FMI e da taxação no comércio internacional.
A primeira delas tem estreita correlação com o “bankor”, pois diz respeito ao fortalecimento do FMI.
Aqui dois pontos devem ser analisados: o primeiro é que hoje o capital do FMI é uma parte ínfima do volume de recursos envolvido com a chamada economia financeira internacional, a qual movimenta recursos anuais da ordem de US$5.0 trilhões. Desta forma, aumentar o capital do Fundo é de fundamental importância. O outro aspecto é a distribuição das cotas entre os países e a capacidade dos Estados Unidos ter poder de veto. Esta prática tem que ser abolida. Nenhum país deverá ter poder de veto, pois, caso contrário, as ações do FMI ficam restritas aos ditames do país com poder de veto, inclusive sua capacidade de aumentar seu próprio capital.
A outra medida, o problema da taxação das multinacionais não tem uma correlação direta com a “Tobin Tax”, haja vista que esta é uma taxa sobre os países que sempre apresentam resultados superavitários em seus balanços de pagamento. Mas de qualquer forma é uma maneira de regular a alocação de capitais em termos internacionais.
Uma observação que devemos fazer é que a crise financeira internacional está sendo paulatinamente superada, mas ainda falta “um pouco” , no dizer o vice presidente do Banco Central Europeu, o Sr. Vitor Constancio, para terminar.
*PAÍSES COMPONENTES DO G-20
África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coréia do Sul, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Rússia, Turquia, Reino Unido, Estados Unidos e a União Européia (representada pela presidência rotativa do Conselho da União Européia e pelo Banco Central Europeu). Ainda, para garantir o trabalho simultâneo com instituições internacionais, o Diretor-Gerente do Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Presidente do Banco Mundial também participam ex-officio das reuniões.