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Governo veta revisão de dívidas previdenciárias de prefeituras

Publicado: 03 de Outubro de 2017


Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil * A lei que criou o parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e municípios com a União foipublicada na edição de hoje(3) do Diário Oficial da União, com dois vetos. O presidente da República, Michel Temer, vetou os artigos que previam a revisão da dívida das prefeituras, por meio de análise de débitos e créditos p ...


Reforma da Previdência: texto aprovado em comissão é satisfatório, diz ministro

Publicado: 21 de Setembro de 2017


Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse hoje (21) que se o plenário do Congresso Nacional aprovar o texto da reforma da Previdência quepassou na comissão especial em maiojá ajuda muito na situação fiscal do país, apesar de o texto ter sido modificado em relação ao que foi enviado pelo governo. Para ele, o relatório aprovado é consider ...


Meirelles diz ser prejudicial começar 2018 com reforma previdenciária pendente

Publicado: 18 de Setembro de 2017


Pedro Peduzzi e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (18) que é preciso aprovar a reforma da Previdência para que o país possa iniciar um novo capítulo com equilíbrio fiscal e estabilidade econômica de forma a seguir a rota de crescimento sustentável nos próximos anos. Meirelles disse ainda que seria prejudicial começar 2018 com a aprovaç&ati ...


Meirelles: governo não cogita dividir temas da Previdência para votação

Publicado: 12 de Setembro de 2017


Yara Aquino - Repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (12) que o governo não pretende dividir os temas da proposta da reforma da Previdência para votação. Segundo o ministro, a intenção é votar o texto como foi aprovado na comissão especial da Câmara dos Deputados. “A princípio, nossa ideia é trabalhar pela aprovação do jeito que [ ...


Governo retoma discussão e Previdência deve ser votada em outubro, diz ministro

Publicado: 11 de Setembro de 2017


Kelly Oliveira – Repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse hoje (11), em sua conta no Twitter, que as discussões sobre a reforma da Previdência foram retomadas, e a expectativa é que a proposta seja votada no Congresso Nacional em outubro. “A nova lei de recuperação judicial é o próximo item da agenda da produtividade e deve ser debatido no Congresso já nas pr&oacut ...


Maia diz que reforma da Previdência não tira votos dos parlamentares em 2018

Publicado: 05 de Setembro de 2017


Ivan Richard Esposito e Yara Aquino – Repórteres da Agência Brasil Ao defender hoje (5) a aprovação da reforma da Previdência pela Câmara os Deputados, o presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia, disse que a aprovação da matéria não vai retirar votos dos parlamentares nas eleições do ano que vem. Após a cerimônia de assinatura do decreto que confi ...


Déficit previdenciário dos estados cresceu 10% em 2016

Publicado: 17 de Agosto de 2017


Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil O déficit previdenciário dos estados cresceu 10% no ano passado, de acordo com o Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, divulgado hoje (17) pelo Tesouro Nacional. O documento mostra que o resultado negativo passou de R$ 76,672 bilhões em 2015 para R$ 84,463 bilhões no ano passado. “Tal crescimento é indício do problema da insustentabilidade dos regimes de previd& ...


Reforma da Previdência deve ser votada na 1ª quinzena de outubro, diz Padilha

Publicado: 16 de Agosto de 2017


Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse hoje (16), em Brasília, que o governo espera que a reforma da Previdência seja aprovada até a primeira quinzena de outubro na Câmara dos Deputados, para depois ser encaminhada ao Senado. Segundo ele, o presidente Michel Temer está orientando o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, para construir uma ba ...


Maia quer votar reforma da Previdência até início de setembro

Publicado: 07 de Agosto de 2017


Débora Brito – Repórter da Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (7) que quer votar a reforma da Previdência até o início de setembro. Em entrevista concedida à Rádio CBN pela manhã, Maia voltou a defender que o plenário aprove o quanto antes a mesma proposta que foi aprovada na comissão especial, em maio. “A questão fiscal do Brasil e o d&eac ...


Estados e prefeituras podem parcelar dívidas com a Previdência até hoje

Publicado: 31 de Julho de 2017


Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil As unidades da Federação e as prefeituras têm até hoje (31) para parcelarem as dívidas com a Previdência Social e os regimes próprios de Previdência com desconto nas multas e nos juros. O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril deste ano e deve reforçar a arrecadação federal em R$ 6,91 bilhões ...


Comissão de Assuntos Sociais do Senado vota hoje texto da reforma trabalhista

Publicado: 20 de Junho de 2017


Karine Melo - Repórter da Agência Brasil A proposta de reforma trabalhista (PLC 38/2017) deverá avançar bastante no Senado esta semana com a apreciação do texto em duas comissões. Nesta terça-feira (20) a proposta será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para acelerar a tramitação o relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que também é relator da matéria na CAS, ...


Procuradoria regulamenta MP que parcela débitos previdenciários

Publicado: 19 de Junho de 2017


Da Agência Brasil A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) regulamentou amedida provisóriaque estabelece o parcelamento de débitos previdenciários dos estados, Distrito Federal e municípios. A portaria nº 645 foi publicada na edição de hoje (19) doDiário Oficial da União. Os débitos serão parcelados em 200 meses com 25% a menos de encargos e multas, além da redu&cced ...


Reforma da Previdência: Marun diz que voltará a buscar votos na próxima semana

Publicado: 14 de Junho de 2017


Pedro Peduzzi e Débora Brito - Repórteres da Agência Brasil O presidente Michel Temer está reunido com o vice-líder do PMDB na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS), que presidiu a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Casa. Também participa da reunião o deputado Édio Lopes (PR-RR). Ao chegar ao Palácio do Planalto, Marun disse que pretende voltar a buscar votos para a aprovaç&ati ...


Reforma da Previdência é condição para sustentar crescimento, diz secretária

Publicado: 07 de Junho de 2017


Débora Brito e Kelly Oliveira - Repórteres da Agência Brasil Após participar de reunião hoje (7) na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse que a reforma da Previdência é importante para melhorar as contas públicas e para que o país impulsione o crescimento. Segundo a secretária, o governo mantém ...


Maia define na próxima semana nova data para votação da reforma da Previdência

Publicado: 06 de Junho de 2017


Debora Brito – Repórter da Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou hoje (6) que deve definir, na próxima semana, nova data para a votação da reforma da Previdência. Ele disse vai organizar primeiro o calendário de votações do plenário e que está confiante de que a proposta será analisada ainda neste semestre. Há duas semanas, Maia havia dito que col ...


Relator diz que reforma da Previdência é "irreversível"

Publicado: 31 de Maio de 2017


Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil O relator da reforma da Previdência, na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (31) que a aprovação da matéria é "algo irreversível, independente da atual crise política". Ele participou do Fórum de Investimentos Brasil 2017, na capital paulista. “Estamos vivendo uma crise política causada pelas recentes delações da JBS ...


Meirelles nega "plano B" para reforma da Previdência

Publicado: 29 de Maio de 2017


Elaine Patricia Cruz - Repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, negou hoje (29) que o governo tenha preparado um plano B para viabilizar a reforma da Previdência, diante do atraso na análise da proposta pelo Congresso. Segundo Meirelles, que participou nesta segunda de fórum realizado pela revistaExamepara discutir as mudanças na aposentadoria, o governo foi surpreendido pela notícia de um plano B pu ...


Petros tem melhor rentabilidade em 4 anos, mas déficit cresce

Publicado: 29 de Maio de 2017


Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil O fundo de pensões da Petrobras, o Plano Petros do Sistema Petrobras (PPSP), teve rentabilidade 11,53% em 2016, a melhor dos últimos quatro anos. Entretanto, registrou resultado negativo de R$ 4,180 bilhões, acumulando déficit de R$ 26,787 bilhões. O Conselho Deliberativo da Petros aprovou, na sexta-feira passada (26), as demonstrações contábeis do plano refer ...


Alerj aprova aumento da alíquota previdenciária dos servidores

Publicado: 24 de Maio de 2017


Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil Deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, com 39 votos favoráveis e 26 contrários, o aumento da alíquota de desconto dos servidores públicos de 11% para 14%. As galerias permaneceram vazias, por determinação da Mesa Diretora da Casa. Os deputados incluiram no projeto a garantia de que o aumento da alíquota entrará em vigor, apó ...


Crise pode atrasar reforma da Previdência, diz Meirelles a investidores

Publicado: 22 de Maio de 2017


Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reconheceu hoje (22) que a crise política pode atrasar a tramitação da reforma da Previdência no Congresso em algumas semanas. A afirmação foi feita em conferência com investidores, por telefone, organizada pelo banco JPMorgan. Segundo a assessoria do ministro, Meirelles disse que continua trabalhando pela aprovação da ...


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