MDIC terá segunda Reunião Técnica com Administradores de ZPE

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, publicado em 20 de Novembro de 2012


Brasília - Nos dias 27 e 28 de novembro, a Secretaria-Executiva do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE), presidida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), realizará, em Brasília, a segunda Reunião Técnica com as Administradores de ZPE. A iniciativa visa incentivar a troca de experiências, receber contribuições, e realizar atendimentos específicos em despachos executivos.

 

Representantes de ZPE de vinte estados brasileiros devem participar do evento. No primeiro dia, após a abertura, será realizada uma apresentação sobre a estrutura e os produtos da Unidade de Inteligência Comercial e Competitiva da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).  À tarde, será feito um balanço das atuação do CZPE, em 2012, e será apresentado o plano de trabalho para 2013. Entre os temas em pauta, serão discutidos assuntos relacionados à aprovação de projetos industriais, revisão do marco regulatório, situação atual das ZPE, e haverá um relato da visita técnica do secretário-executivo da CZPE, Gustavo Saboia Fontenele e Silva, e de representantes de ZPE, à Coreia do Sul, em outubro deste ano.

 

O segundo dia foi reservado para apresentações de empresas de consultoria para as administradoras de ZPE. A participação é aberta a empresários que tenham interesse em divulgar serviços para as Zonas de Processamento de Exportação. É preciso, apenas, encaminhar um e-mail de confirmação para o endereço eletrônico seczpe@mdic.gov.br até a próxima sexta-feira (23/11).


O que são as ZPE

As Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) são áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem exportados, existindo a possibilidade de internação de até 20% da produção, sendo consideradas zonas primárias para efeito de controle aduaneiro.

 

As empresas que se instalam em ZPE têm acesso a tratamentos tributário, cambiais e administrativos específicos e o principal requisito é o seu caráter eminentemente exportador, ou seja, as empresas devem auferir e manter receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total.

 

As principais finalidades das ZPE são atrair investimentos, reduzir desequilíbrios regionais, promover a difusão tecnológica, criar empregos, promover o desenvolvimento econômico e social do país e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.

 

Serviço

Evento: Segunda Reunião Técnica com Administradoras de ZPE
Data: 27 e 28 de novembro  
Local: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco J
E-mail para confirmar participação de empresas até 23/11: seczpe@mdic.gov.br