Os possíveis efeitos do "pacote de abril" sobre a indústria cearense



OS POSSÍVEIS EFEITOS DO “PACOTE DE ABRIL” SOBRE A INDÚSTRIA CEARENSE

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

ECONOMISTA-CHEFE  DO ECONOMETRIX

As medidas anunciadas no dia 03 de abril do corrente ano, que aqui intitulamos “Pacote de Abril”, traz em seu bojo algumas notícias paliativas para a crise que se abateu sobre o setor industrial brasileiro, com ênfase sobre o setor industrial do  Ceará.

A primeira observação que se deve fazer é que a medida, direcionada para o setor industrial, beneficia não só a indústria nacional, como os setores industriais estaduais e, consequentemente, “regionais”. É claro que a depender da composição dos parques fabris dessas regiões, algumas serão mais beneficiadas; outras, nem tanto.

A segunda observação relevante é sobre o conjunto de Políticas Econômicas adotadas. Conforme se pode ver no Quadro 1, o conjunto de políticas econômicas acionadas engloba:

v  Política Cambial;

v  Política Fiscal – Tributária e de Gastos;

v  Política Monetária;

v  Política de Desburocratização; e

v  Política de  Defesa Comercial (Poder de Polícia)

A terceira observação diz respeito aos setores beneficiados. Aqui podem ser citados os seguintes setores industriais:

Ø  Artefatos de Madeira

Ø  Automotivo

Ø  Biofármacos

Ø  Calçados

Ø  Confecções

Ø  Couro e Artefatos de Couro

Ø  Equipamentos de Informática e Periféricos

 

QUADRO 1

AS POLÍTICAS ADOTADAS E OS SETORES DA INDÚSTRIA CEARENSE BENEFICIADOS COM O PACOTE DE 03 04 2012

POLÍTICAS ANUNCIADAS

SETORES BENEFICIADOS

1. POLÍTICA CAMBIAL

Ø  Aumenta IOF sobre modalidades de Capitais Externos: Renda Fixa, Empréstimo, Pagamento Antecipado

Se o resultado for uma queda na valorização do Real, os setores exportadores se beneficiarão. E os setores que sofrem a concorrência externa, também se beneficiarão

2. POLÍTICA TRIBUTÁRIA

·         Desoneração da Folha de Pagamento:

Ø  Eliminação da Contribuição Previdenciária Patronal de 20% s/Folha de Pagamento;

Ø  Compensação Parcial por Nova Alíquota de 1% ou 2% sobre Faturamento

·         Desoneração do IPI

 

 

·         Postergação do Pagamento do PIS e COFINS

 

 

Todos

Têxtil, Confecções, Couros e Calçados, Móveis. Naval

TI, TIC, Metalurgia da Linha Branca, Móveis.

Têxtil, Confecções, Calçados e Móveis

3. POLITICA FISCAL

Compras Governamentais

Medicamentos, Fármacos e Biofármacos

 

 

 

4. POLÍTICA MONETÁRIA

PROEX

·         FFEX

·         PSI-4: Bens de Capital

·         PSI-4: Exportação

·         PSI-4: Inovação

·         PSI-4: Projetos Transformadores

·         REVITALIZA

 

 

 

PROGERN

 

 

 

 

 

Todos

Todos

Todos

Todos

Todos

Todos

Têxteis, Vestuário e Acessórios, Calçados,Produtos de Madeira, Pedras Ornamentais, Produtos Cerâmicos, Equipamentos de Informática e Periféricos, Móveis, Artefatos de Madeira.

Têxteis, Vestuário, Couro e Artefatos de Couro, Informática, Móveis, Artefatos de Madeira. 

5. POLÍTICA DE DEFESA COMERCIAL

·         Combate ao Contrabando

·         Resolução Nº 72/2010 do Senado Federal

 

Todos

Todos

 

6. POLÍTICA DE TI & C

TI & C

7. REGIME AUTOMOTIVO

Automotivo

 

Ø  Fármacos

Ø  Medicamentos

Ø  Metalurgia da Linha Branca

Ø  Móveis

Ø  Naval

Ø  Pedras Ornamentais

Ø  Produtos Cerâmicos

Ø  Produtos de Madeira

Ø  Têxtil

Ø  TI

Ø  TIC

Ø  Vestuário e Acessórios

 

Como se pode ver exceção para a indústria naval, setor automotivo, pedras ornamentais, todos os setores beneficiados fazem parte do que é conhecida como Indústria da Transformação.

Na realidade, estes setores beneficiados são justamente aqueles que mais estão sofrendo com a crise internacional e com a concorrência predatória da China.

De fato, em trabalho anterior foram mostrados os Quadros 2 e 3, onde são listados quanto foi a queda dos setores nas exportações, na produção física e no emprego. Como se pode ver, os setores cearenses mais prejudicados, no que diz respeito ao ramo da Indústria da Transformação, são praticamente os mesmos que aqueles da indústria brasileira.

Este é o cerne do “Pacote de Abril”. Mas qual será sua real influência para a solução dos problemas da indústria de transformação nacional e, particularmente, para a indústria cearense?

De acordo com as estimativas da equipe da Unidade de Economia e Estatística1, os benefícios para a indústria do Ceará, deverá alcançar algo em torno de R$171,1 milhões (Ver Tabela 1).

1Elaborado por Guilherme Muchale

QUADRO 2

CEARÁ

SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL

 

 

REGIÃO

SETORES AFETADOS

QUEDA NAS EXPORTAÇÕES

PERCENTUAL

(%)

QUEDA NO EMPREGO

PERCENTUAL

(%)

QUEDA NA PRODUÇÃO

PERCENTUAL

(%)

CEARÁ

Bebidas

Metal-Mecânico Calçados

Castanha de Caju

-44,9

      -  14,5                     -  9,3

 -7,9

Calçados

Têxtil e Vestuário

-3,26

-1,34

Maq.& Ap. Elet..

Têxtil

Petro & e Deriv.

Calçados

Prods. Metal

Vestuário

Min. Não-Metál.

MetalurgiaBásica

Alim. & Bebidas

-27,5

-25,2

-24,0

-22,2

-21,2

-11,6

-2,5

-1,5

-1.2

Fonte – IBGE, MDIC, TEM

  

QUADRO 3

BRASIL

SETORES INDUSTRIAIS MAIS PREJUDICADOS COM A CRISE INTERNACIONAL

REGIÃO

QUEDA NAS EXPORTAÇÕES

PERCENTUAL

(%)

QUEDA NO EMPREGO

PERCENTUAL

(%)

QUEDA NA PRODUÇÃO

PERCENTUAL

(%)

BRASIL

Confecções

Calçados

Castanha de Caju

-24,6

-9,0

-1,3

Calçados

Têxtil e Vestuário

-2,74

-1,19

Têxtil

Calçados e Art. Couros

Maq.& Equip Esc.

Vestuário & Ac.

Maq. E Mat. El.

Prod. Químicos

Bor. e Plástico

Perfumaria

Madeira

Met. Básica

Bebidas

Alimentos

-14,9

-10,4

 

-5,0

-4,4

-3,7

-2,1

-1,3

-1,1

-0,9

-0,4

           0,2

          -0,2

Fonte – IBGE, MDIC, TEM

 

TABELA 1

BRASIL   E   CEARÁ

  SETORES INDUSTRIAIS BENEFICIADOS PELA DESONERAÇÃO NA FOLHA DE PAGAMENTO

Setor

Alíquota Neutra %

Alíquota fixada %

Impacto na Receita (%)

Renúncia Anual (R$ milhões)

CE / BR(%)

Brasil

Ceará

Têxtil

2,32

1

1,32

 550

28,4

5,2

Confecções

2,32

1

1,32

385

22,6

5,9

Couro e Calçados

3,28

1

2,28

 632

99,3

15,7

Móveis

2,09

1

1,09

209

4,5

2,1

Plástico*

1,87

1

0,87

 530

4,4

0,8

Material Elétrico

1,88

1

0,88

372

8,0

2,2

Auto-peças

2,19

1

1,19

 1.130

3,2

0,3

Naval

4,59

1

3,59

145

0,8

0,6

Ônibus

1,72

1

0,72

 77

-

0,0

Aéreo

2,83

1

1,83

145

-

0,0

Bens de Cap. Mecânico

2,24

1

1,24

1.254

-

-

TOTAL

-

-

MÉDIA             1,48

               5.429

171,1

-

Fonte: MDIC, SFIEC/INDI. Elaborada por

Guilherme Muchale

(*)Inclui valores do setor de borracha, não beneficiado

OBS: A Renúncia anual estimada para o Ceará é de aproximadamente 1,8% do VA da Indústria de Transformação



Como se pode ver, o setor Cearense que será mais beneficiado será o setor de Couros e Calçados (com R$99,3 milhões). É interessante notar que este não foi o setor que mais se prejudicou com a crise internacional, nem no Brasil, nem no Ceará. Ele só apresenta resultados piores que os outros setores no quesito “perda de emprego”. Terá sido esta a condicionante mais relevante para o governo? A resposta é possivelmente não, haja vista que para o Brasil, o setor mais beneficiado foi o setor de Bens de Capital Mecânico (incentivo de R$1.254 milhões), seguido pelo de auto-peças (incentivo de R$1.130 milhões).

Vale registrar que para o Ceará o segundo setor mais beneficiado foi o setor têxtil (com R$28,4 milhões de benefício), justamente o que apresenta a segunda maior queda na produção (-25,2%).

Assim, parece não haver uma correlação perfeita entre “maior incentivo” com “maior perda”.

Finalmente, vale salientar que o “Pacote de Abril” não é uma POLÍTICA INDUSTRIAL DE LONGO PRAZO, COERENTE. É APENAS UM CONJUNTO DE MEDIDAS PALIATIVAS PARA APAGAR O “INCÊNDIO DA DESINDUSTRIALIZAÇÃO” DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO!



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.