É o IOF o Instrumento Próprio para os Propósitos do Governo de Combater a Entrada de Dólares no Brasil?



 

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

O Ministério da Fazenda resolveu aumentar a taxa do IOF para 6.0% para as operações de captação externa com prazo inferior a 360 dias (aí se inclui as compras em cartão de crédito no exterior). Qual o objetivo de tal política?

De acordo com o Ministro da Fazenda, os objetivos são vários:

- Redução da posição em câmbio (em aberto) das empresas não-financeiras;

- Redução das captações externas de empresas não-financeiras parafinanciamento de fornecedores e formação de estoques;

- Redução da captação pelos bancos de “funding” para expansão do crédito interno;

- Reforçar a política monetária como instrumento de política econômica;

- Conter o ingresso de dólares no País e a volatilidade da taxa de câmbio.

A preocupação do Ministro da Fazenda com as empresas brasileiras no que diz respeito à sua exposição ao endividamento externo é porque as empresas não se utilizam do “hedge cambial” em suas operações? Mas, ao se endividarem a taxas pequenas e,. assim, poderem financiar seus fornecedores, não estariam estimulando a produção e, portanto, aumentando a oferta, o que vai de encontro ao processo inflacionário? Por outro lado, não é a formação de estoques uma medida antiinflacionária, haja vista que previne a falta de oferta em tempo futuro?

A argumentação que os brasileiros estão gastando mais no exterior que os estrangeiros gastam no Brasil, o que faz a rubrica “viagens” negativa é irrelevante haja vista que tal rubrica sempre resultou negativa e que a sobrevalorização do Real torna praticamente inócua tal medida.

Por outro lado, o fato de os bancos buscarem “funding” em praças com menores taxas de juros para emprestarem em praças com elevadas taxas de juros (leia-se Brasil) é a mais racional das atividades bancárias. Obviamente, dada a elevada taxa de juros reais praticadas no Brasil (a maior do mundo, alcançando patamares acima de 6,5%), não é o aumento do IOF que reverterá esta posição.

Não seria mais lógico trabalhar para diminuir a taxa básica de juros, o que necessariamente levaria à desvalorização do Real, face à queda de oferta de cambiais, no lugar de tomar medidas inócuas, apenas burocráticas?

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    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.