Incentivos fiscais federais e estaduais



INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E ESTADUAIS

Pedro Jorge Ramos Vianna

Os incentivos fiscais para a indústria concedidos pela SUDENE foram prorrogados até 2017. Este diminuto prazo não deve preocupar. Ele é fruto de lei vigente. Mas, pode ser prorrogado. O importante é que estes incentivos que foram e são de fundamental importância para o crescimento industrial (e para o crescimento econômico) do Nordeste foram preservados no atual governo.

Por outro lado, chama  atenção a política de incentivos fiscais de alguns estados brasileiros: reduzir de 18,0% para 3.0% a alíquota do ICMS nas importações. Esta política usada por estados que precisam importar para continuarem a crescer vai de encontro à economia dos estados que precisam exportar cada vez. mais. Isto se dá, porque a política de manter o Real sobrevalorizado,  o que barateia as importações,( e prejudica as exportações), mais este benefício via ICMS, beneficia duplamente as indústrias neles instaladas, prejudicando todos os parques fabris dos outros estados.

Desta forma, se a indústria nordestina se beneficia com a política federal de um lado, por outro,  sofre com a concorrência desleal de outros estados brasileiros.

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    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.