Projeto de lei que regulamenta a terceirização dos contratos de trabalho



Divagações sobre o tema:

 

- O empregado terceirizado trabalha, na verdade, para as duas empresas, tanto para o Tomador do serviço, quanto para a própria empresa Terceirizada. Esteja o funcionário trabalhando ou não na atividade fim da empresa, é peça importante para a consecução dos objetivos de ambos. Caso contrário ele não seria necessário.

 

- Assim, o empregado terceirizado ajuda, direta ou indiretamente, o Tomador do serviço, executando uma atividade que este considera importante/necessária, a conseguir seus objetivos econômicos. Já para a empresa Terceirizada é sua própria fonte de recursos, uma vez que é devido a ele que é remunerada pelo Tomador.

 

- Sem entrar em questões de justiça salarial, de fato, o Tomador do serviço paga, indiretamente, o salário e os benefícios inerentes do funcionário terceirizado, embutido no valor o lucro e os impostos da empresa Terceirizada contratada.

 

- Só isso já deveria ensejar ser fiscalizador da empresa Terceirizada. Afinal, se o funcionário terceirizado é, direta ou indiretamente, importante para a consecução dos objetivos do Tomador, é igualmente importante que ele esteja em boas condições para exercer seu ofício. Sabe-se que profissional desmotivado, sendo ou não terceirizado, não é promissor para nenhuma atividade econômica. Pode-se comparar, assim, a contratação de empresa Terceirizada com um investimento do qual se deseja um retorno positivo. E se o Tomador está investindo, deve fiscalizar, sem prejuízo da fiscalização do Estado.

 

- Partindo-se da premissa de que a atividade fim de qualquer empresa é sua razão de existir, questiona-se: qual empresa entregaria essa atividade para um terceiro desqualificado ou mal remunerado? Fato que poderia trazer problemas para o seu empreendimento.

 

- Sob esse aspecto, a terceirização da atividade fim não poderia ser um ponto positivo para a melhoria da qualificação e, consequentemente, da remuneração?

 

- Pelos pressupostos acima, a responsabilidade do Tomador deveria ser solidária, não só pela justificativa da participação do terceirizado na busca dos resultados esperados por ele, mas por duas outras questões não menos importantes: a) impelir o Tomador a fiscalizar efetivamente a empresa Terceirizada; b) proteção ao trabalhador, como citado na matéria da BBC.

 

- Por fim, a questão da sindicalização esparsa é, realmente, um ponto importante a ser analisado. A criação de muitos pequenos sindicatos poderia, numa analogia simplificada com os partidos políticos, levar à criação de “sindicatos anões” que poderiam ser manipulados por sindicatos maiores em face da sua baixa expressividade.

 


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    André Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da OPUS Projetos Sistemas, atuando há mais de 10 anos nas regiões Norte e Nordeste do Brasil na área de projetos de Tecnologia da Informação e na prospecção de mercados para novos investimentos. Foi Diretor da Divisão de Informática do Fórum Clóvis Beviláqua. Foi Diretor da Divisão de Sistemas e Métodos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Bacharel em Ciências da Computação pela Universidade Estadual do Ceará. Especialista em Engenharia de Software pela Universidade de Fortaleza. Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza.