J'ACCUSE - Governo Ladrão



 Pedro Jorge Ramos Vianna

Professor Titular da UFC. Aposentado

 

Tendo como inspiração o artigo do grande escritor francês, Emile Zola, publicado em 13/01/1898,  ao defender o Capitão Alfred Dreyfus de um crime que não cometera e pelo qual tinha sido condenado, escrevo este artigo para acusar o governo federal de ladrão.

 

Aqui não vou escrever sobre as inúmeras falcatruas pelas quais muitos membros do Governo Federal são acusados.

 

Também não vou escrever sobre os incontáveis calotes que o Governo Federal tem perpetuado contra aqueles que lhe prestam serviços.

 

Vou escrever sobre os muitos roubos que tenho sofrido, efetuados pelo Governo Federal.

 

A lei brasileira classifica a ilegalidade da qual vou tratar de duas maneiras: furto e  roubo.

 

De acordo com Houaiss (2009, págs. 941 e 1682), temos:

a) Furto/ladroeira – “...ato de subtração de coisa móvel pertencente a outra pessoa, contra a vontade desta e com a intenção de ter a coisa como própria”;

 

b) Furto Qualificado – “...furto cometido com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa [Ocorre, portanto, com abuso de confiança ou através de fraude, escalada ou destreza, com uso de chave falsa, com concurso de duas ou mais pessoas]”;

 

c)  Roubo – “...apropriação indébita de bem alheio. Crime que consiste em subtrair coisa móvel pertencente a outrem por meio de violência ou de grave ameaça”.

 

Dentro do princípio jurídico, talvez a classificação mais correta do que vou analisar seja furto qualificado. Mas tendo em vista a truculência com que a coisa é feita, vou chamar mesmo de roubo.

 

E eles são muitos.

 

Vou analisar apenas aqueles que surrupiaram recursos do meu bolso. Quais sejam:

a) Mudança na política de Seguridade  Social;

 

b) Empréstimos Compulsórios;

 

c)  Mudança na Correção do FGTS;

 

d) Mudança nas regras de Correção da Caderneta de Poupança

 

e) Mudança nas regras na Correção da Tabela do Imposto  de Renda;

 

f)   Não cumprimento de Cláusulas dos Acordos Coletivos

 

Isso sem falar nas mudanças na política salarial.

 

Comecemos com o caso da mudança na Política de Seguridade Social

 

Todos aqueles que em 1964 trabalhavam no setor bancário, principalmente os que lá trabalhavam há anos e que contribuíam para o IAPB – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários, foram duramente atingidos quando se fez a junção do IAPB,  IAPI (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários) e o IAPC (Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários). É que o IAPB que era gerido por profissionais, que tinha equilíbrio de caixa atuarial, foi “juntado” aos dois outros que estavam praticamente falidos, dadas as más gestões lá ocorridas. A perda na aposentadoria dos  bancários foi enorme. E eu estava entre estes.

 

Apesar de sempre ter contribuído pelo teto máximo, a minha aposentadoria pelo INSS está bem abaixo do teto máximo permitido na aposentadoria.

 

Este roubo é perpetuado todo mês.

 

O Governo Federal a partir de 1967, na ânsia de aumentar suas receitas amplia o uso do empréstimo compulsório, que nada mais é senão um  ”saque” contra o cidadão.

 

Em 1988 fui atacado pelo empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos. Quando a duras penas adquiri um automóvel novo, fui obrigado a “emprestar” ao Governo um determinado percentual do valor do carro. Empréstimo que nunca foi pago.

 

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, o FGTS, foi criado como uma contribuição do empregador para a “poupança compulsória” do empregado. Isto aconteceu em 1966. Quando de sua criação, foi estabelecido que os recursos do FGTS seriam remunerados pelos índices de correção da Caderneta de Poupança, mais juros de 3,0% ao ano.

 

Mas, como sempre, usando de subterfúgios amorais, o Governo Federal mudou as “regras do jogo”, passando a remunerar tais recursos através da TR (Taxa Referencial). Mas, coincidentemente,  desde 1999, a TR, ou seja, o índice que corrige o FGTS tem perdido para a inflação. Portanto, o valor real dos recursos do Fundo têm diminuído, por esta manobra do Governo.

 

Desta forma, não só eu mas todos os trabalhadores brasileiros têm visto seu patrimônio ser surrupiado constantemente.

 

Mais recentemente, através de uma ação de política financeira para preservar o mercado de títulos do Governo, este assacou contra os rendimentos da Caderneta de Poupança, o mais popular veículo de poupança da população brasileira.

 

O problema aqui é que não se sabe qual será o rendimento da Caderneta de Poupança.

 

De fato, a poupança terá o rendimento da TR, acrescido da seguinte variável:

-0,5% ao mês quando a Taxa Selic estiver acima de 8,5%; ou

 

-70% do valor da Taxa Selic, quando ela estiver abaixo de 8,5%.

 

Mas a taxa SELIC é determinada não por Lei, mas por uma Resolução de um “grupo de iluminados”, o chamado COPOM.

 

Novamente aqui me senti  roubado pelo Governo.

 

Chegamos às manobras do Governo acerca da manipulação da atualização da tabela do imposto de renda.

 

Este é mais um “assalto” que sofro todo ano.

 

Ao não atualizar corretamente os valores da tabela do imposto de renda, o Governo cobra sobre o valor real fictício, mas que o remunera sobremaneira.

 

Desde 2007 que o Governo Federal só ajusta a tabela do imposto de renda pelo percentual de 4,5%. Este percentual já foi anunciado para o ano de 2015. Isto significa dizer que até 2013 o reajuste da tabela do IR foi de 36,08%. Mas, a inflação no período foi de 52,45%. Portanto, o Governo me roubou 15,37 pontos percentuais da minha renda. Isto foi um aumento de imposto sem que o Congresso Nacional fosse ouvido.

 

Finalmente chegamos ao último item: o não cumprimento de acordos coletivos

 

As inúmeras querelas judiciais em que os órgãos federais são envolvidos por não cumprirem os acordos coletivos atestam este comportamento imoral do Governo, aquele que existe justamente para garantir os direitos individuais e coletivos.

 

No meu caso particular, estou sofrendo a perda de recursos primeiro via ação de ressarcimento do Imposto de Renda cobrado indevidamente sobre os rendimentos da aposentadoria; o segundo, pela ação ganha e não paga no caso da equiparação das comissões dos funcionários do  BNB com aquelas pagas aos funcionários do Banco do Brasil. Esta última ação, já transitada e julgada tem “apenas” 20 anos que “corre” na justiça. Mas o BNB teima em não pagar. Por ordem do Ministro da Fazenda, portanto,  por ordem do Governo Federal, diga-se de passagem.

 

O objetivo deste artigo não é expor minha situação em particular. Tomo meu caso apenas como emblemático.

 

Milhões de casos pululam por este Brasil afora.

 

O que interessa aqui é mostrar  o papel amoral que o Governo assume quando a questão envolve recursos. Dentro deste contexto, ele é um mau pagador, um caloteiro.

 

É vergonhoso que um ente que deveria ser um exemplo de comportamento ético não passa de um simples embusteiro.

 

Aqui vale chamar a atenção para um custo “implícito” que o Governo Federal sofre por ser um mau paga -dor.

 

É sabido que, muitas das vezes, se não todas, as empresas que prestam serviços para o setor público, tendem a sobrevalorizar o valor das obras/serviços (superfaturamento). Obviamente este é um ato ilegal que deve ser repudiado. Mas se você vai fazer um trabalho para um embusteiro, um mau pagador contumaz, você cobraria o preço justo (aquele que remuneraria seu capital e trabalho e que o mercado pagaria), correndo o risco de um prejuízo?

 

Por isso EU ACUSO. O GOVERNO É LADRÃO!


BIBLIOGRAFIA

HOUAISS, Antônio; Dicionário Houaiss da Lingua Portuguesa. Ed. Objetiva. 1ª Edição. Rio de Janeiro, 2009

ZOLA, Emile; “J’Accuse”.  Publicado no Jornal L’Aurore em 13 de Janeiro  de 1898  e republicado sob o título “I accuse” em Chameleon Translations. www.marxists.org/archive/zola/1898/jaccuse.htm.



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.