Princípios para uma agenda de desenvolvimento com justiça social para o Nordeste



 

PRINCÍPIOS PARA UMA AGENDA DE DESENVOLVIMENTO COM JUSTIÇA SOCIAL PARA O NORDESTE

Pedro Sisnando Leite*

A Concepção de um projeto de desenvolvimento para o Nordeste, tendo como foco uma maior justiça social e a melhoria da qualidade de vida, tem necessariamente como objetivo central a redução da pobreza e da desigualdade. O modelo de crescimento acelerado com concentração da renda e da riqueza nos centros urbanos e em segmentos privilegiados da sociedade tem sido muito eficaz e não precisa de maior atenção. Basta mantê-lo entregue às forças de mercado e um governo conivente com essa concepção.

A pobreza aflige hoje praticamente a metade da população dessa região, que é de mais de 50 milhões e dos quais 9,6 milhões encontra-se em condição de miséria. Ou seja, abaixo da linha dos que ganham de 0 a R$ 70 mensalmente por pessoa! Segundo a presidente Dilma informou recentemente no lançamento do Programa Brasil Sem Miséria, cerca de 4 milhões desses desafortunados recebe Bolsa Família no Nordeste. Baseado em dados do Banco Mundial, estima-se que 50% da humanidade vive em países com renda per capita, corrigida pela paridade de poder de compra, inferior à nordestina. Mas, com raras exceções, tais países contam proporcionalmente com menos pobreza do que o Nordeste. A causa básica deste paradoxo está no fato de termos uma das mais elevadas desigualdades de renda do mundo. A persistência da desigualdade no Nordeste, e mesmo no Brasil, é explicada por muitos estudos e economistas como sendo em consequência de políticas centradas no crescimento rápido da renda, como ocorre com o chamado Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo Lula e da Presidente Dilma.

O que chama atenção dos analistas do modelo brasileiro de desenvolvimento, é que grande parte da tecnocracia brasileira, e do Nordeste, considera com naturalidade esse fenômeno como se não fosse a decorrência de um processo de construção econômica, social e política deliberada ou apoiada em teorias falsas para nossa realidade. O professor André Urine, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, coordenou grupos de estudos sobre a matéria, concluindo no caso da economia brasileira que a aceitação dessa situação como algo natural e inercial da pobreza e da desigualdade é explicada por razões históricas, associadas “à escravidão e à sua abolição tardia, passiva e paternalista; e também ao caráter inicialmente elitista (República Velha), e depois corporativista (era Vargas) de parte considerável do período republicano”.

A jornada de discussões organizada pelo Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Rio de Janeiro) apontou que na economia brasileira a desigualdade resulta de uma concepção social excludente, que não reconhece claramente a cidadania para todos. Ao mesmo tempo, as lideranças políticas e intelectuais consideram que a cidadania dos ricos é distinta da dos excluídos e, em decorrência, “também são distintos os direitos, as oportunidades e os horizontes”.  Nos últimos anos essa questão vem sendo mais frequentemente debatida nos fóruns internacionais, assim como na América Latina através da contribuição do Centro de Pesquisas para a América Latina (CEPAL). Muitas pesquisas e teses apresentadas nos encontros da Associação Nacional e Pós-Graduação (ANPEC), estão colocando em evidência essa equivocada visão.

Durante muitos anos, a classe média brasileira esteve no topo da pirâmide social e, de certo modo, pensavam e agiam como se fossem participantes da faixa das pessoas mais ricas do país. Cooptados mentalmente por essa maneira de pensar, tornaram-se aliados e defensores dos interesses das camadas mais ricas. De maneira geral, tal atitude mental está mudando rapidamente no Brasil. Uma nova concepção ideológica difundida pelos partidos políticos da esquerda estão criando uma classe que é constituída de pessoas provindas das camadas de renda acima da linha de pobreza e daqueles segmentos de nível superior que foram atingidas pela crise econômica e tiveram declínio da renda real consumida pela inflação ou perderam o emprego pela concorrência de pessoas mais jovens e mais capacitadas.

Todos esses arranjos conceituais, utilizados profusamente na propaganda oficial, não alteraram a classificação do Brasil dentre os países mais desiguais do planeta e com um contingente de pobres que travam todas as aspirações de elevar o país à categoria de nação desenvolvida. Enquanto um terço da população brasileira estiver soterrado na base da pirâmide social, amordaçada pela própria ignorância e camuflada até mesmo nos ambientes socialmente maquiados em que habitam, não passaremos de emergentes. Além disso, ainda subsistirão os pobres invisíveis (com bolsa família, aposentadoria, assistidos por programas filantrópicos), que precisam ser trazidos à luz e impostos à consciência moral da Nação para incorporá-los ao mercado de trabalho, oferecer educação de qualidade, assistência apropriada de saúde e uma habitação condigna. Essas é que deveriam ser as questões fundamentais e desafiadoras do novo projeto de desenvolvimento para o Nordeste, que o Grupo de Estudos de Desenvolvimento Sustentável (chamado grupo dos notáveis) está elaborando.

Os estudos organizados pelos eminentes professores Edmar Lisboa Bacha e Simon Schwartzman, constantes de dezoito contribuições dos membros do Instituto de Estudos de Política Econômica (Casa das Garças) e publicados no livro BRASIL: A Nova Agenda Social , poderiam ser um roteiro de reflexão sobre as estratégias a serem idealizadas para o Nordeste, levando em conta as resumidas observações apresentadas nesta Crônica sobre o que poderia ser uma nova política para o Nordeste. De antemão, devo informar que os autores desse alentado diagnóstico da economia brasileiro, desde a década de 30, concordam que o Brasil tem obtido um robusto crescimento, que, no entanto, “beneficiou muito mais a uns do que a outros.” As diretrizes para corrigir as distorções acumuladas, que são detalhadas na referida obra, para todos os setores da sociedade, podem ser resumidas na seguinte recomendação:

“As evidentes desigualdades de condições de vida e benefícios sociais não deveriam ser corrigidas com o redirecionamento dos gastos públicos ou com transferências de renda dos mais ricos para os mais pobres, mas sim pela expansão dos gastos e a extensão dos direitos e benefícios já conquistados por poucos, considerados direitos adquiridos, para os demais.” A Constituição de 1988, destaca Edmar Bacha, consagrou esses direitos sociais universais à saúde, educação de qualidade e previdência social, e a responsabilidade do Estado de provê-los. Para Amartya Sen, Prêmio Nobel de economia, de fato, “a justiça distributiva é o princípio que se utiliza para separar as desigualdades das iniquidades”.

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*Pedro Sisnando Leite é professor titular de Desenvolvimento Econômico do CAEN/UFC e vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico, Geográfico e Antropológico).

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    Pedro Sisnando


    Economista com pós-graduação em desenvolvimento econômico e planejamento regional em Israel. Atualmente é vice-presidente do Instituto do Ceará (Histórico,  Gegráfico e Antropológico) e da Academia de Ciências Sociais do Ceará, bem com sócio fundador da Academia Cearense de Ciências. É professor titular  (aposentado) do programa de mestrado (CAEN) da Universidade Federal do Ceará, onde foi também Pró-Reitor de Planejamento. No Banco do Nordeste, ocupou o cargo de economista  e Chefe da Divisão de Estudos Agrícolas do Escritório Técnico de Estudos Econômicos(ETENE). No período de 1995-2002, exerceu a função de Secretário de Estado de Desenvolvimento Rural do Ceará. Publicou cerca de 40 livros em sua área de especialização e escreveu muitos artigos para jornais e revistas.