Desenvolvimento da micro e da pequena empresa como contribuição à eliminação da pobreza e redução das desigualdades



O Presidente Lula lançou o programa de renda mínima intitulado Bolsa Família, que corresponde à conhecida expressão “dar o peixe a quem tem fome”. Dizia ele que a fome não pode esperar. Trata-se de fase inicial, imediata, de assistência a populações pobres. O programa alcançou elevada repercussão, inclusive em âmbito internacional, tendo alguns países manifestado interesse em adotar iniciativa semelhante.

 

Além de reforçar o Bolsa Família, a Presidente Dilma criou o Ministério da Micro e da Pequena Empresa para executar uma nova fase: a de um programa de inclusão social pelo trabalho, com base na promoção da micro e da pequena empresa, que corresponde à expressão “ensinar a pescar”, conciliando a dinâmica do crescimento com a dinâmica da distribuição. Transmite o sentimento de realização pessoal e eleva a auto-estima. Cabe ressaltar que, no que se refere à micro empresa, o BNB já mantém o maior programa da América Latina.

 

Adverte Sachs que a ambição do desenvolvimento sustentável deve ser a criação de “trabalho decente”, definido pela OIT como convenientemente remunerado, levando-se em conta o nível de desenvolvimento do país, com condições de salubridade aceitáveis e relações humanas que respeitam a dignidade do trabalhador.

 

Quanto à pequena empresa, a promoção do seu desenvolvimento é fortemente recomendada pela CEPAL e por Celso Furtado, Ignacy Sachs, Mangabeira Unger, Ricardo Abramovay, dentre outros estudiosos.

 

O pensamento básico é que o pequeno empresário deve ser encarado como um arquiteto do futuro e não como um resquício do passado. E que para aproveitar as potencialidades da pequena empresa em termos de geração de renda e de emprego melhor distribuídos é preciso assegurar-lhe amplo acesso a capital, a tecnologia e a mercados, nacionais e externos. Acentua a CEPAL que a pequena empresa não é um acessório do desenvolvimento com igualdade e sim uma das suas peças centrais.

 

O reconhecimento da importância desse segmento para o desenvolvimento econômico e social pode ser ilustrado pelo que consta da CARTA EUROPEIA DAS PEQUENAS EMPRESAS, aprovada pela União Europeia, ao afirmar que “As pequenas empresas são a espinha dorsal da economia europeia...têm de ser consideradas como um dos principais motores da inovação, do emprego e da integração social e local na Europa”.

 

Cabe mencionar também que o FORUM NACIONAL, presidido pelo ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, ao comemorar em 2013 seu Jubileu de Prata, realizou seminário sobre o BRASIL DE AMANHÃ, incluindo em um Painel a discussão do tema “Reduzindo a Pobreza e Convertendo a Pequena Empresa Moderna em Pilar do Desenvolvimento”.

 

Essa nova fase do Programa, da inclusão social pelo trabalho, é muito importante para um país com registro histórico de muito crescimento, mas também de muita desigualdade, e precisa ter um lançamento à altura dessa sua importância, de modo a revestir-se de expressiva repercussão do ponto de vista político e social, fortalecendo sua execução.

 

O lançamento poderia ser feito pela própria Presidente Dilma Roussef, em Brasília, ou em evento apropriado no Nordeste, coroando, assim, a iniciativa da criação do Ministério da Micro e da Pequena Empresa.

 

O Programa, de abrangência regional, ficará, desse modo, caracterizado como uma real prioridade do governo, do qual deverá receber todo o apoio necessário através do novo Ministério, executando ações consentâneas com as políticas públicas voltadas para a eliminação da pobreza e redução das desigualdades.

 

Está previsto, de início, o apoio básico do BNB (financiamento, pesquisas econômicas, apoio a pesquisas tecnológicas), da rede de Centros Vocacionais Tecnológicos - CVTs (acesso a tecnologia, treinamento) e do SEBRAE (treinamento, gestão, acesso a mercados nacionais e externos), da EMBRAPA, de associações empresariais, universidades e outras entidades ainda a definir. O porte e a capacidade de ação das entidades parceiras indicam condições objetivas para o sucesso do Programa.

 

CVT é uma unidade de ensino profissionalizante voltada para a difusão de conhecimentos práticos na área de serviços técnicos e para a transferência de conhecimentos tecnológicos na área de processos produtivos. Sua estrutura de ensino, com base em laboratórios e oficinas, está orientada para capacitar as pessoas para o trabalho no campo de suas atividades profissionais.

 

O conjunto de ações para assegurar o funcionamento adequado do novo Ministério já está bastante avançado e testado. Na realidade, o BNB, o SEBRAE e a rede de CVTs já vêm prestando assistência à micro e à pequena empresa há um tempo bastante longo, contando assim com uma valiosa experiência para inicio de nova fase, em que terão de trabalhar de forma mais entrosada e incorporando e fortalecendo ações como a busca de mercados adicionais no resto do país e no exterior, e com novas parcerias na área de tecnologia.

 

Essa nova fase, que buscará colocar em prática um sistema mais amplo e integrado de apoio ao desenvolvimento da micro e da pequena empresa, poderá começar marcando presença em todos os Estados ao mesmo tempo, com a participação e colaboração de todos, através de  levantamentos iniciais de informações, tais como estado da demanda de assistência e do respectivo provimento, existência de aglomerações de empresas e indicação dos mercados a que servem, possibilidades de entrosamento de grandes e pequenas empresas, ações que possam contribuir para a interiorização do desenvolvimento, perspectivas de novos mercados.

 

As entidades parceiras poderão começar a fazer, por serem muito úteis, reuniões em cada Estado, presenciais ou sob a forma de videoconferências, já em conjunto com os orgãos estaduais com responsabilidades na sua execução e acompanhamento, objetivando a definição das ações prioritárias a serem desenvolvidas localmente em favor da micro e da pequena empresa, integrantes ou não de aglomerações existentes. Essas reuniões contribuirão para o atendimento de uma necessidade que já se tornou patente, a de que, em conjunto, as instituições parceiras pensem, planejem, troquem experiências e aperfeiçoem os métodos de trabalho e façam um acompanhamento adequado das atividades em execução.

 

No planejamento e na execução das atividades, cabe ter em vista pontos básicos como os a seguir mencionados, de modo a conseguir um amplo aproveitamento das potencialidades do Programa.

 

 - Modernização e fortalecimento da micro e da pequena empresa, reduzindo a elevada taxa de mortalidade. Muitas das empresas de pequeno porte são instaladas por pessoas ainda sem vivência de negócios, o que pode resultar em alta taxa de mortalidade, como vem ocorrendo. Isso significa que com frequência pessoas de posses modestas passam por experiências desalentadoras e prejuízos ao tentarem praticar o empreendedorismo.

 

Torna-se necessária, portanto, uma ação proativa no sentido de motivar os pequenos empresários no sentido de que procurem contar com a assistência do Programa desde a fase de concepção, organização e inicio dos seus negócios, bem como ao longo do funcionamento sempre que houver problemas e decisões básicas a tomar. A ideia não é cercá-los de proteção e sim capacitá-los a assumir uma postura voltada para a inovação e inserção criativa e competitiva em mercados dinâmicos.

 

 - Acesso a mercados nacionais e externos. No que se refere à conquista de mercados nacionais e externos, recomenda-se o acesso às grandes redes de distribuição, criação de cooperativas e associações de produtores, centrais de compras de insumos, consórcios de exportação e uso de serviços de tradings. Outro aspecto a considerar se refere a possíveis modalidades de apoio às exportações das pequenas empresas por parte de entidade como a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos – APEX. Outras possibilidades estão nas compras públicas, tendo como exemplos o fornecimento de merenda escolar, móveis para escolas e repartições públicas, abastecimento de creches, hospitais, casernas etc.

 

 - Entrosamento da pequena empresa com a grande empresa. Atenção sistemática a esse ponto pode resultar na percepção e aproveitamento de reais oportunidades, em benefício de ambas as partes, com base no encadeamento de suas cadeias produtivas. Ter-se-á, assim, na avaliação de qualquer grande projeto, de examinar a viabilidade de associação com projetos de menor porte, novos ou já existentes. Não partir do princípio de que os grandes projetos se resumem a si mesmos, mas sempre examinar criativamente que outras possibilidades podem deles e com eles surgir.

 

 - Interiorização do desenvolvimento. Muito importante é o fato de que a pequena empresa é um instrumento eficaz para a interiorização do desenvolvimento, objetivo sempre almejado, mas que ainda precisa ser dotado de meios adequados para a obtenção de resultados mais significativos.

 

Um avanço maior nessa direção, o que valorizará o Programa, irá requerer, naturalmente, uma atuaçao mais ampla das entidades parceiras nas regiões interioranas, tanto nas áreas urbanas quanto nas áreas consideradas rurais. O espaço rural vem, com o tempo, deixando de se dedicar exclusivamente à exploração de atividades agropecuárias, passando a incorporar variadas atividades não-agrícolas, normalmente serviços e indústrias rurais de menor porte, caracterizando-se como áreas de crescente pluriatividade.

 

O meio rural nordestino e também cidades interioranas, até mesmo com a formação de alguns polos, já contam com boa experiência com o aproveitamento de matérias primas locais, a exemplo do processamento de frutas para produção de doces e compotas, leite para queijos, coalhada e iogurtes, fibras para confecção de bolsas, chapéus e tapetes, couros e peles para bolsas, vestimentas e calçados, processamento de pescados e outras matérias primas, atividades que podem ser ampliadas e aperfeiçoadas, diversificando a economia e criando novas oportunidades de emprego e renda para as populações locais.

 

Essa tendência, que em geral tem ocorrido de forma espontânea, deve ser apoiada e estimulada por políticas públicas, como forma de ampliar o empreendedorismo e de contribuir para a interiorização do desenvolvimento, inclusive lançando produtos para mercados mais exigentes de qualidade, no resto do país e mesmo no exterior.

 

Uma grande contribuição nessa direção poderá ser dada pela implementação do propósito manifestado pelo deputado Ariosto Holanda, criador e líder do sistema de CVTs, no sentido de implantação de uma unidade desses centros em cada perímetro irrigado do DNOCS. Os perímetros poderão se transformar, assim, em núcleos irradiadores de técnicas de irrigação e de agropecuária modernas, com ênfase na aquicultura, combate à desertificação, criação de redes de pequenas indústrias e de variados serviços, a exemplo do turismo rural,que vem tomando impulso no país..

 

O DNOCS deverá, naturalmente, manter e aprimorar sua importante função básica referente ao armazenamento d´água, através da qual tem dado contribuição fundamental à sustentabilidade do desenvolvimento rural e urbano do Nordeste. Uma dupla contribuição, que será reforçada com o combate à desertificação, no sentido do desenvolvimento ambientalmente sustentável e socialmente includente.

 

Outro ponto a ressaltar é que universidades federais e estaduais estão instalando Campi em cidades do interior, cabendo criar condições para que elas, em cooperação com segmentos mais avançados da estrutura existente na sede ou com o próprio programa de promoção da micro e da pequena empresa, intensifiquem seus vínculos com o desenvolvimento econômico e social das comunidades locais, através da realização de pesquisas econômicas e tecnológicas, treinamento, incubadoras de projetos, dentre outras atividades.

 

 - Passagem de beneficiários do Bolsa Família para o Programa da Micro e da Pequena Empresa. Constituirá uma ocorrência positiva e merecedora de apoio a migração de beneficiários do Bolsa Família para o programa da micro e pequena empresa. Em vista disso, caberá manter um esquema apropriado de intercâmbio de informações entre os dois programas, de modo a revelar oportunidades e interesses e criar estímulos para que tal resultado seja alcançado.



    José Nicacio


    Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará; um dos técnicos pioneiros do Banco do Nordeste do Brasil S.A., onde chefiou durante mais de duas décadas o Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste – ETENE; Mestre em Desenvolvimento Econômico pela Universidade de Vanderbilt (EUA);Especialista em Desenvolvimento Econômico pelo Economic Development Institute – EDI/World Bank Institute, Washington-DC;Aposentado, notabilizou-se pela inteligência e seriedade com que exerceu as mais diversas funções, participando de missões e programas internacionais de interesse da região nordestina; Foi professor de Economia na Universidade Estadual do Ceará; É autor de publicações sobre economia, indústria e política de desenvolvimento.