Você sabe qual o regime atual de câmbio no Brasil?



VOCÊ SABE QUAL O REGIME ATUAL DE CÂMBIO NO BRASIL?

 

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

Professor Titular do DTE/UFC. Aposentado

 

Se você não é economista ou estudante dessa disciplina, talvez não saiba sequer o que é “regime cambial”.

 

Assim, vamos começar a discussão pelo conceito de regime cambial.

 

Mas, você sabe o que é “taxa cambial”? Não?

 

Então é melhor começar a discussão pelo conceito de taxa cambial.


O CONCEITO DE TAXA CAMBIAL.

 

A Taxa Cambial é um PREÇO. É o preço da moeda nacional em relação a uma outra moeda. Ou em relação a um cesto de moedas.

 

HISTÓRICO –

 

A Taxa Cambial nasceu quando os países europeus começaram a cunhar suas próprias moedas.

 

Este fato se deu quando os ourives começaram a receber ouro em depósito e entregavam ao cliente uma NOTA na qual estava expresso a quantidade de ouro depositado. Estas notas começaram a circular e serem aceitas por todos.

 

Finalmente, chegamos ao estágio onde cada país estabeleceu seu próprio padrão monetário, onde o Governo ou alguma casa bancária a seu mando, cunhava ou emitia um título, chamado “moeda” que passava a ter curso forçado, era reserva de valor, unidade de conta e meio de troca, tudo isso no mercado interno[1]. No mercado externo, a “moeda” ainda era o ouro ou a “nota bancária” ou a “nota de câmbio”.

 

Somente quando governos fortes e legalmente constituídos garantiram a troca de suas moedas pela quantidade de ouro que lhes dava “lastro” é que as “moedas”, como hoje as conhecemos, passaram a ser aceitas nas transações internacionais.

 

Este último estágio começou a evoluir quando o Banco da Inglaterra, em 1821, adotou a norma de trocar livremente suas notas, “moeda papel”, pela quantidade física de ouro correspondente ao seu valor de face.

 

De fato, em 1821, o Banco da Inglaterra estabeleceu que a libra – ouro de sua emissão, era equivalente a 113,0016 grãos de fino ( ou ouro quimicamente puro) . Algum tempo depois, o governo americano estabelecia que o dólar – ouro eqüivalia a 23,22 grãos de ouro fino.

 

Dos valores estabelecidos em ouro, para a libra e para o dólar, podemos inferir que existia uma relação ponderal entre  o dólar e a libra. De fato, pelas medidas apresentadas poderemos estabelecer:

 

Por volta de 1880, quase todos os países desenvolvidos da época no mundo ocidental (Inglaterra, França, Finlândia, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Rússia, Alemanha, Áustria-Hungria etc.) já adotavam esta prática. Sua generalização, que se estendeu de1821 a1914, ficou conhecido como o período do Sistema Padrão-Ouro. Durante este período, o ouro e as moedas dos países que adotaram tal sistema eram “meios de troca”, unidade de conta e reserva de valor e eram os ativos financeiros de maior liquidez, ou seja, apresentavam todas as características que se exige de uma “moeda” no mundo de hoje.

 

Tendo em vista que, pelo menos para aquele conjunto de países antes referido, uma moeda Mi apresentava uma relação fixa com uma quantidade física de ouro; e qualquer outra moeda, Mj (i  ≠  j), também apresentava uma determinada relação com uma quantidade física qualquer de ouro, então é lógica a conclusão que existia uma relação fixa entre Mi   e   Mj (i  ≠  j).

 

Daí nasceu a noção moderna de “taxa cambial” e essa taxa cambial era dita de “paridade”. Aqui a “paridade” representava a relação fixa que cada moeda tinha para com uma outra, dado que cada uma delas mantinha uma relação fixa com determinada quantidade de ouro, cada uma de per se.


Dentro deste conceito, a TAXA CAMBIAL ENTRE A MOEDA  i E A MOEDAÉ A RELAÇÃO

Assim, a taxa cambial de paridade, embora até variável, seria sempre conhecida, desde que a relação moeda-ouro fosse sempre conhecida.

 

Foi esta relação fixa entre a moeda e o ouro que determinou o aparecimento do “regime cambial”.


O CONCEITO DE REGIME CAMBIAL

 

Definida a Taxa de Câmbio,. iniciada como “taxa cambial de paridade”, podemos apresentar as diversas definições sobre esta variável/parâmetro.

 

Obviamente, o primeiro regime cambial foi o


REGIME PADRÃO-OURO.

 

ou seja, o preço da libra esterlina, àquela época , seria de, aproximadamente, US$ 4.87.

 

Esta relação é o que se convencionou chamar de Relação ao Par. De fato, o que temos é uma taxa cambial, a Taxa de Câmbio de Paridade.

 

Desta forma, podemos definir a Taxa Cambial de Paridade, como sendo:

 

Onde 

qn  = peso do fino (grãos de ouro fino) da moeda nacional

q= peso do fino (grãos de ouro fino) da moeda do outro país.

 

A prática de se estabelecer uma relação fixa entre o ouro e a moeda nacional foi, paulatinamente, sendo incorporada por outros países, de forma que por volta de 1887 quase todas as nações desenvolvidas da época já a adotavam, além da Inglaterra e Estados Unidos. Como era o caso, por exemplo, da Suécia, França, Finlândia, Holanda, Noruega, Dinamarca, Bélgica, Rússia, Alemanha, Áustria – Hungria, Japão, Itália e Brasil.

 

No caso do Brasil, em 11 de setembro de 1846, conforme Pelaez e Suzigan, o governo determinou que as repartições públicas aceitassem moedas de ouro de 22 quilates à taxa de uma oitava por 4 mil – réis. Tendo em vista que uma oitava de ouro de 22 quilates custava, à época, algo em torno de £ 108.000 esta norma resultava numa taxa de câmbio de 27 dinheiros  esterlinos por mil – réis.

 

Por outro lado, Magalhães Filho ( 27 , pág. 283) nos informa que “em 1808 o mil – réis era cotado a 70 pence, tendo caído para 49 em 1830: 20 pence por mil réis, seguindo-se uma pequena recuperação que  fez o câmbio chega a 28 em 1850”. Para o período 1851 – 1890 nos informa, ainda, aquele autor: “ Ao longo de todo esse tempo, e em conseqüência da posição favorável na balança comercial, a cotação internacional da moeda brasileira mantém-se estável, entre 26 e 28 pence por mil – réis, com um máximo de 29 em 187 em um mínimo de 21 em 1879.” [ ver ( 27 , pág. 328)].

 

Assim, o primeiro conceito associado à taxa cambial foi a Taxa Cambial de Paridade, como já havíamos dito.

 

Na realidade, a fixação de TCij não se baseava, estritamente, na relação Mi / Mj . De fato, o preço final da moeda nacional em relação à moeda estrangeira variava dentro de um certo intervalo.

 

Embora os importadores não enviassem, necessariamente, ouro em pagamento de suas importações, nem, da mesma forma, os exportadores recebessem, exclusivamente, seus créditos em ouro, pois o que havia era um mercado onde estes vendiam seus créditos àqueles, nas situações de superávit ou déficit, poderia haver o recebimento ou o envio efetivo do metal. Isto é, havia a movimentação física de ouro entre os países. Esta movimentação física determinava, então, custos adicionais ao preço das moedas estrangeiras, expressos pelos custos de frete, seguro, embalagem e juro de capital durante o translado do metal.

 

Assim, tínhamos dois limites para a flutuação do preço da moeda estrangeira: o “gold export point” e o “ gold import point”.

 

Desta forma, a taxa cambial entre Mi e Mj, seria

 

É interessante observar os comentários existentes na obra de F. J. C. de Carvalho e Outros (, pág. 413 e 414):

“A fase mais bem – sucedida do padrão – ouro internacional durou quatro décadas e encerou-se com a deflagração da Primeira Guerra Mundial, em 1914. Neste período o comércio internacional e os fluxos financeiros internacionais passaram por uma expansão extraordinária, impulsionados pela redução das restrições aos movimentos de mercadorias, serviços e capitais entre os países, num ambiente de estabilidade cambial propiciado por aquela ordem monetária internacional (vide Box 21.2). A tentativa de reedição da experiência do padrão – ouro nos anos 20 deste século foi entretanto mal – sucedida, tendo sido particularmente traumática para a Inglaterra , que sofreu um forte processo recessivo na segunda metade da década e acabou por abandonar aquele regime, pondo fim à ordem monetária até então por ela defendida, a partir de 1931.

Uma das razões primordiais para o fracasso do padrão – ouro na sua segunda edição foi que este tipo de arranjo monetário internacional só pode ter sucesso num ambiente histórico especial, em que os governos colocavam a sustentação da paridade de suas moedas como prioridade macroeconômica, e em função disso praticavam políticas econômicas convergentes entre si. Políticas divergentes levariam, por exemplo, a diferentes taxas de inflação e a uma impossibilidade de sustentação das paridades fixadas (assumindo que os países inflacionários estariam fazendo políticas de esterilização). Políticas de juros muito diferenciadas levariam também a grandes fluxos de capitais em direção aos países que  mantivessem juros mais elevados. Foi o compromisso de praticar políticas domésticas, sobretudo políticas monetárias, harmônicas, que teria viabilizado uma operação razoavelmente bem – sucedida da ordem internacional sob o  padrão – ouro.” 

 

Temos, pois que, a duração do Padrão – Ouro foi reduzida. Atingindo a plenitude por volta de 1890, este sistema praticamente terminou no decorrer da Primeira Grande Guerra (1914 – 1919).

 

Durante o período do conflito mundial e durante a duas primeiras décadas que se lhe seguiram, as transações comerciais e financeiras internacionais, realizavam-se precariamente, via trocas bilaterais, ou tomando-se ouro como meio de pagamento internacional. Na realidade, no período entre as duas grandes guerras, 1919 – 1939, o sistema monetário internacional foi uma miscelânea de sistemas, onde alguns países adotaram o sistema de câmbio livre, outros introduziram algumas restrições no mercado cambial e outros, ainda, tentaram reativar o Padrão – Ouro.

 

Porém, o término cronológico do Padrão – Ouro pode ser estabelecido em setembro de 1931, quando a Inglaterra passou a admitir o “certificado de ouro” de suas moedas apenas para as reservas dos bancos centrais que possuíssem em estoque a libra. Em março de 1933 os EUA abandonaram o padrão – ouro.

 

Assim, quando eclodiu a Segunda Grande Guerra, o sistema financeiro internacional não se regia por qualquer padrão, ficando o comércio internacional condicionado às injunções estabelecidas por cada país que nele estivesse inserido.

 

A iminência do término da Segunda Grande Guerra e a necessidade de se estabelecer normas mais claras para regular o intercâmbio econômico entre as nações, o que, necessariamente, haveria de ocorrer em escala bem maior do que acontecia durante o conflito, levou a que os governos dos países alinhados contra as nações do Eixo, retomando as idéias da Reunião de Gênova (1922), se unissem para a discussão de um acordo que possibilitasse tal regulamentação.

 

Foi a ocorrência desse acordo que possibilitou o surgimento do Sistema do Padrão Câmbio – Ouro.


REGIME PADRÃO CÂMBIO – OURO

 

Apesar de desde 1931, praticamente, ter-se abolido a convertibilidade das moedas nacionais em ouro, este metal não deixou de ser um marco de referência para alguns sistemas monetários nacionais. Assim, quando da reunião de cúpula das autoridades das principais Nações Aliadas, em 1944, visando à instituição de uma nova ordem econômica e política para o mundo, o ouro voltou à evidência como guarda de valor e ponto de referência para o novo sistema financeiro que se pretendia implantar.

 

A reunião de Bretton Woods, pequeno balneário de New Hampshire, USA, em julho de 1944, sepultou de vez o Padrão – Ouro, mas o novo sistema que daí surgiu não deixou de tomar esse metal como a unidade de valor monetário central do sistema. Do Acordo de Bretton Woods foi que nasceu o sistema que passou a se chamar de Padrão  Câmbio – Ouro.

 

Este sistema, permite a troca da moeda nacional em “notas de câmbio” de algum país que mantenha uma determinada relação unidade monetária–ouro. Essas “notas de câmbio” são, na realidade, algumas moedas fortes, ditas “conversíveis” e que passam a se constituir meio de troca nas relações internacionais e servem  como reservas monetárias para os sistemas monetários nacionais.

 

Da reunião de Bretton Woods, o dólar emergiu como meio de troca por excelência, acompanhado de perto pela libra e pelo franco francês. Essas moedas fortes, necessariamente, deveriam ter um  a relação fixa com o ouro. O dólar, por exemplo, foi definido, em 1944, como valendo grãos de ouro com 0,9 de pureza ou o equivalente a 13,714 grãos de ouro puro. Tendo em vista que a onça–troy contém 480 grãos de ouro (28,363 gramas), estabeleceu-se   que o valor de paridade ouro–dólar seria 480/13,714 ou US$ 35.00 por onça – troy. As outras moedas conversíveis também tiveram estabelecidas suas paridades com o ouro (ou com o dólar).

 

Na realidade, é bom frisar, este preço da onça de ouro já vinha sendo praticado no  mercado internacional desde fevereiro de 1934.

 

O novo sistema  que surgiu em 1944  tentava realinhar, dentro de determinados condicionantes, as transações econômico–financeiras entre os países. Tal sistema apresentava as seguintes  características:

 

1. ele é uma evolução quanto ao Padrão–Ouro, mas difere daquele, basicamente, pelo fato de, sob este sistema, as reservas internacionais constituírem-se de ouro e de moedas conversíveis;

 

2. as moedas conversíveis manteriam uma relação fixa com o ouro;

 

3. as moedas conversíveis passaram a se constituir meio de troca e reserva de valor no sistema financeiro internacional;

 

4. um persistente movimento de ouro deveria ser permitido para ajustar a  oferta monetária de cada país, cuja moeda fosse conversível. Assim, a um aumento da oferta monetária deveria corresponder, na proporção previamente estabelecida, um aumento no estoque de ouro do país;

 

5. mesmo as moedas que não tinham uma relação direta com o ouro, poderiam tê-lo, bastando para isso que as reservas monetárias do país fossem representadas, no todo ou em parte, por moedas conversíveis;

 

6. estabelecidos os valores de paridade unidade monetária–ouro, ficavam automaticamente estabelecidas todas as taxas cambiais de paridade entre as moedas que adotassem a paridade moeda–ouro;

 

7. entretanto, somente os bancos centrais (ou tesouros) podiam trocar moeda conversível por ouro;

 

8. os países só podiam valorizar / desvalorizar suas moedas em até – 1% ou +1%, respectivamente.

 

Embora o Brasil tenha sido um dos signatários dos documentos de criação da ONU e do FMI em Bretton Woods, não conseguimos informação acerca da posição do País no que diz respeito à paridade adotada Cruzeiro–ouro.

 

Entretanto, de acordo com Malan e Associados (29), em junho de 1948 o Brasil declarou oficialmente ao Fundo Monetário Internacional que a taxa de paridade  do Cruzeiro era Cr$ 18,50 por dólar.

 

Esta “paridade” estabelecida pelo Governo Brasileiro em 1948 parece, entretanto, não estar correlacionada com a paridade moeda–ouro que foi estabelecida no âmbito do Acordo do FMI. Isto é, parece que o Governo Brasileiro não estipulou , em 1944, a relação Cruzeiro–ouro. Assim, a estar correta a informação de Malan e Associados (29), a paridade estabelecida pelo Brasil foi um valor arbitrário, o valor da taxa oficial de câmbio à época (ver Tabela 1).

 

Notemos, de princípio, o fato de existirem, no Brasil, cinco taxas de câmbio diferentes. Todas determinadas, na realidade, pelo governo, o qual controlava o mercado de câmbio. Notemos, ainda, que em relação à taxa oficial a taxa para exportação determinava uma sobrevalorização para o império enquanto para as importações ele estava subvalorizado. Penalizava-se, simultaneamente exportadores e importadores. Mas se tomarmos as taxas livres (aqueles que vigoravam para as outras transações), tanto a taxa cambial para importações determinava, ambas, a sobrevalorização para o Cruzeiro.

 

Quando comparadas com as taxas de paridade estabelecidos por Knight e Huddle, o caráter da sobrevalorização do Cruzeiro, já àquela época, fica mais evidente.

 

Em capítulo posterior voltarei à análise da subvalorização de moeda nacional.

 

De fato, já naquela época era possível calcular a taxa de câmbio de paridade. Se o governo inglês, por exemplo, havia estabelecido que a libra-ouro possuía 113,0016 grãos de ouro fino e o governo americano definia o dólar-ouro como possuindo 23,22 grãos de ouro fino, então é fácil verificar que a taxa de câmbio de paridade (US$/ £) seria da ordem de US$4.8665 por libra esterlina.

 

No caso do Brasil, em setembro de 1846, conforme Carlos M. Pelaez e Wilson Suzigan (1976), o governo determinou que as repartições públicas aceitassem moedas de ouro de 22 quilates à taxa de uma oitava por quatro mil-réis. Esta norma resultava em uma taxa de câmbio de 27 dinheiros esterlinos por mil-réis, o que representaria uma taxa de câmbio de paridade real/libra de $8.166,92 réis por libra esterlina.


RESUMO DOS REGIMES CAMBIAIS

 

1.REGIME DE CÂMBIO FIXO

   1.1.O SISTEMA DO PADRÃO – OURO (GOLD EXCHANGE SYSTEM)

   1.2.O CONSELHO DA MOEDA (CURRENCY BOARD)

   1.3.A UNIÃO MONETÁRIA (MONEY UNION)

 

2.REGIME DE CÂMBIO CONTROLADO

   2.1.O SISTEMA DO PADRÃO CÂMBIO – OURO (GOLD EXCHANGE SYSTEM)

   2.2.O SISTEMA DAS MINIDESVALORIZAÇÕES (CRAWLING PEG  SYSTEM)

   2.3.A FLUTUAÇÃO SUJA (DIRTY FLOATING)

   2.4.ZONAS – ALVO (TARGET ZONES)

   2.5.BANDA CAMBIAL (EXCHANGE BAND)

 

3.REGIME FLEXÍVEL

   3.1.SISTEMA DE CÂMBIO LIVRE (FREE EXCHANGE SYSTEM)

 

O primeiro grande problema que surgiu em relação à taxa cambial foi a manutenção da relação moeda/ouro. Já em 1971 os Estados Unidos aboliu a convertibilidade do Dólar em Ouro.

 

Daí para cá o valor da onça-troy de ouro tem variado substancialmente ao longo do tempo.

 

O segundo grande problema envolvendo a taxa de câmbio é se o governo a considera uma variável ou a trata como um parâmetro de política monetária. Se deixado como variável, este preço passa a ser um preço qualquer. Como o preço da batata, por exemplo.

 

Mas como o preço da moeda é bem mais importante que o preço da batata, haja vista que o “preço” taxa cambial tem importantes efeitos sobre todo o sistema econômico e não só sobre a oferta e demanda de um determinado bem.

 

Assim, a dificuldade mais significativa associada à taxa de câmbio ao longo do tempo tem sido como defini-la. Uma corrente do pensamento econômico prefere vê-la como uma variável; outra, a defende como parâmetro; outra, ainda, forma o grupo dos que defendem que em determinadas situações ela pode ser uma variável e que, em outras, se tenha um parâmetro.

 

Se escolhido o caminho de tê-la como variável, a grande problemática a ela associada é se ela será uma variável estável ou não. A estabilidade aqui diz respeito ao mercado cambial e como o preço final será dado pelo confronto entre ofertadores e demandadores, e a estabilidade do mercado cambial será sinônimo de estabilidade do Balanço de Pagamentos.

 

Se escolhido o caminho de tê-la como parâmetro, então muitas  perguntas precisarão ser respondidas. Como: ela é de paridade? Ela está sub ou sobrevalorizada? Ela é fixa ou só controlada? Será que ela levaria à estabilidade? Como o governo vai agir quanto à taxa cambial em tal ou qual situação? Dever-se-ia indexar a taxa cambial? Dever-se-ia “agregar” nossa taxa, à taxa de algum outro país? Devemos ter taxas múltiplas de câmbio? Vamos usá-la para combater a inflação? E muitas outras questões que quisermos levantar sobre o parâmetro, seu uso e conseqüências.

 

Desta forma, os maiores problemas da teoria econômica em termos da taxa de câmbio são referentes ao uso desta variável como parâmetro. Aqui surgem três grandes vertentes desses problemas: a) como determinar o valor da taxa de câmbio; b) como analisar seu efeito sobre o Balanço de Pagamentos; e, c) como determinar seus efeitos sobre todo o sistema econômico. É importante lembrar aqui que a última questão também deve ser estendida à situação onde a taxa de câmbio é uma variável.

 

O problema, agora, é como estabelecer o “parâmetro” Taxa Cambial, quando não há o “ponto de referência” ouro. Daí nasceu a necessidade de encontrar-se uma metodologia que nos permita estabelecer o valor da taxa cambial.

 

Durante o padrão-ouro, como já frisado, a paridade era dada pela relação dos “finos” contidos em cada moeda. Mas o padrão-ouro praticamente deixou de existir em 1914 (início da Primeira Grande Guerra), de forma que a inconversibilidade era agora a regra e não a exceção. Dentro deste contexto, a preocupação do Professor Gustav Cassel era, então, estabelecer um princípio que auxiliasse na determinação das relações entre as moedas inconversíveis.


O CONCEITO DE BANDA CAMBIAL

 

Como foi visto anteriormente, mesmo no Regime Padrão Ouro, a taxa cambial, embora de paridade, não era totalmente fixa. Ela variava dentro de um determinado limite.

 

Desta forma, temos

 

A banda cambial  é definida como um intervalo de variação (+ ou – x%) para a taxa cambial a partir de um determinado valor. Este intervalo é determinado pela Autoridade Monetária do país.

 

1.   SURGIMNENTO

 

O conceito de “banda cambial” surgiu com a definição de taxa de câmbio de paridade, quando foi admitida uma variação para mais ou para menos, dessa taxa de paridade, tendo como montante dessa variação os chamados “gold points”.

 

2.    DEFINIÇÕES DE ACORDO COM O REGIME CAMBIAL

 

2.1.      No Padrão – Ouro

 

Tc ( P )  = Tc ao Par ± Gold – Point

 

 

  OBS.: Os “ Gold – Points” são:

                  Gold – Point superior

                  Gold – Point inferior

 

 

2.2.      No Conceito do FMI. Figura 1

 

Dentro da metodologia estabelecida pelo FMI os países poderiam fazer variar suas taxas cambiais, dentro do intervalo [ + 1.0%; - 1,0%]. Assim, ter-se-ia

 

O REGIME CAMBIAL ATUAL DO BRASIL

 

De acordo com os valores apresentados pela taxa cambial no Brasil desde maio de 2012 e as intervenções do Banco Central no mercado de câmbio, não é absurdo dizer que o Brasil voltou ao regime de câmbio controlado. Alguns economistas falam até em “regime de câmbio fixo” (Ver Fernando de Holanda Barbosa, em Conjuntura Econômica, vol. 66, nº 12, dezembro de 2012).

 

Assim, o Brasil, hoje, apresenta uma taxa cambial dentro da seguinte “banda”

 


[1] Neste estágio já tínhamos o que hoje chamamos de “moeda papel”.



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.