Um pouco de história: os primórdios do Banco do Nordeste do Brasil S/A



Pedro Jorge Ramos Vianna

 

O Nordeste entrou na década dos anos cinquentas do século passado com uma população de 17.974 mi habitantes, o que representava 34,58% da população brasileira à época. Em termos econômicos o PIB gerado na Região representava 16,4% da renda gerada no Brasil e a renda per capita do nordestino alcançava apenas 48,0% do que ganhava o brasileiro.

 

Este era o quadro socioeconômico em 1950, quando em 1951/1952 eclodiu uma seca de efeitos devastadores. O que já era ruim, piorou sensivelmente.

 

O Brasil estava sendo governado por um presidente populista, o Sr. Getúlio Vargas, que queria passar para a história como o “pai dos pobres”. Nestas circunstâncias o que fazer? Algo havia de ser feito, pois a miséria, a fome e as mortes prematuras assolavam a Região.

 

O Senhor Presidente tomou, então, a iniciativa de enviar ao Nordeste o seu mais prestigiado Ministro, o Ministro da Fazenda, Senhor Horácio Lafer, com o objetivo de informar o Presidente acerca das ações mais recomendáveis para desenvolver a Região.

 

Talvez por ser da área bancária, o ponto mais importante levantado pelo Senhor Ministro foi a falta de crédito existente. De fato, em seu Relatório ao Presidente, assim se expressa o Sr. Horácio Lafer:

 

“7. Quer nos parecer que essa decadência (da economia nordestina) está ligada à falta de estímulo e financiamento adequados, os quais não podem ser outorgados através das organizações correntes de crédito.

 

8. A par dessa observação que pude fazer naquela região, aduz-se o alto custo dos financiamentos bancários normais, responsáveis, sob certos aspectos, pelo retardamento da economia da região e pela precariedade de novos empreendimentos.

 

9. Entretanto, o Nordeste, pela sua forte e corajosa população, poderia contribuir mais vantajosamente para o progresso do país, se tivesse a seu favor uma assistência creditaria mais ampla, especializada à natureza peculiar de seus empreendimentos  agrícolas e industriais.”

 

E, no final, a recomendação do Senhor Ministro foi a seguinte:

 

“17. À vista do exposto, e levando em consideração a necessidade de mais ampla assistência creditaria à região do Nordeste abrangida pela seca, e coberta pelos benefícios do artigo 198 da Constituição Federal, tomei a liberdade de sugerir ao esclarecido exame de Vossa Excelência a oportunidade de se criar naquela parte do território nacional um estabelecimento especializado de crédito, o Banco do Nordeste do Brasil, destinado a promover a execução das aplicações previstas no §2 º, do art.1º, da Lei nº 1.004, de 24 de dezembro de 1949, que regulamenta o §1º do art. 198 da Constituição Federal”.

 

Tendo o Presidente aceito a idéia da criação de um banco para cooperar na luta contra o subdesenvolvimento do Nordeste, ordenou este que o Sr. Rômulo de  Almeida elaborasse a minuta de Projeto de Lei para ser enviado ao Congresso Nacional.

 

Saído do conhecimento e perspectiva de futuro do Senhor Rômulo de Almeida, a Mensagem enviada ao Congresso Nacional, estabeleceu as linhas básicas do que seria esta nova instituição de crédito.

 

De fato, na Mensagem Presidencial está muito claro o que seria esta nova instituição de crédito, pois:

 

“[...] Não se trata simplesmente, de substituir o Banco do Brasil nas operações previstas na Lei nº 1.004, mas como foi dito, da criação de um instrumento financeiro especializado, em complemento do atual Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, para a luta contra as secas e para impulsionar o progresso econômico do Nordeste, experimentando técnicas de assistência financeira ainda incipientes em nosso sistema bancário.

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O Banco do Nordeste do Brasil, cujo projeto ora tenho a honra de apresentar à alta consideração do Congresso Nacional, constituirá um organismo de características originais na estrutura bancária brasileira, oferecendo singulares oportunidades para ação construtiva.

O projeto o habilita para agir simultaneamente, na escala e na oportunidade que os atos executivos julgarem prudentes, como banco comercial, banco promotor de investimento e banco assistencial. Da sábia dosagem destas funções, resultará um máximo de benefícios para a economia do Nordeste brasileiro.”

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Enquanto instituição oficial de fomento, o Banco do Nordeste foi concebido como entidade capaz de gerir recursos públicos e privados para aplicação em financiamento de atividades rentáveis. Seu caráter assistencial não exclui sua natureza bancária.”

 

Desta forma, o Banco do Nordeste do Brasil nasceu diferente e diferente deverá continuar a ser, por ser um instrumento de desenvolvimento socioeconômico em uma região subdesenvolvida.

 

Criado legalmente o Banco do Nordeste do Brasil, resta pô-lo em marcha. Mas, como fazê-lo? Não havia mão de obra especializada nas tarefas a ele ordenadas. Tendo em vista que o Banco do Brasil já tinha sido o gestor do Fundo das Secas, recursos estes agora sob a responsabilidade do novo banco, a solução mais óbvia seria recrutar alguns funcionários do Banco do Brasil para ajudarem na organização da nova instituição. Assim foram recrutados 18 abnegados funcionários do Banco do Brasil, vindos de diferentes rincões deste País, que com desvelo e alto senso de responsabilidade ajudaram a dar à nova Instituição a estrutura organizacional de uma entidade de crédito.

 

Assim, sem ser um mero embrião do Banco do Brasil, o Banco do Nordeste do Brasil muito deve àquela Instituição pelo trabalho desenvolvido por aqueles 18 abnegados pioneiros.

 

O caráter de banco de desenvolvimento, entretanto, se deve à influência de Horácio Lafer (criador), Rômulo de Almeida (primeiro presidente), Raul Barbosa (segundo presidente) e Stefan Robock (técnico da ONU, assessor do BNB).



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.