Os conceitos sobre "pobreza" e as dificuldades para medí-la



OS CONCEITOS SOBRE “POBREZA” E AS DIFICULDADES PARA MEDÍ-LA

PEDRO JORGE RAMOS VIANNA

Analisando a bibliografia mais recente sobre o problema chamado “pobreza”, verificamos que muitas são as definições deste fenômeno e diversas são as metodologias para sua medição.

Faço aqui um breve resumo desses dois contextos.

Será possível sabermos qual o primeiro documento oficial, trabalho acadêmico ou mesmo referência que tratou do fenômeno “pobreza”? Terá sido a Bíblia? Ou o Código de Hamurabi? Ou outro documento qualquer? Infelizmente não temos este registro.

Mas não é exagero dizer que o fenômeno “pobreza” é tão velho como a própria humanidade.

De qualquer forma dentro deste contexto, o fenômeno pobreza como fenômeno socioeconômico tem sido a preocupação de governos desde o século XVI, quando o Governo Inglês editou, em 1531, a primeira “Poor Law”, diploma legal que permitia ao Governo assistir financeiramente as viúvas, crianças órfãs, idosos e doentes

E por que somente agora e – principalmente no Brasil – se fala e se escreve tanto sobre tal fenômeno?

Será por causa da sustentação política do PT?

Voltemos ao nosso problema inicial: as inúmeras definições de pobreza. Temos, pelo menos cinco conceitos diferentes:

ü Pobreza

ü Pobreza Absoluta

ü Pobreza Relativa

ü Miséria

ü Extrema Pobreza/Pobreza Extrema

Por outro lado, a medição deste fenômeno também apresenta sérias dificuldades metodológicas. Mesmo assim, são inúmeros os parâmetros estabelecidos para se medir este fenômeno. Desta forma, temos:

ü Linha de Pobreza

ü Nível de Pobreza Extrema

ü Linha de Indigência

ü Índice de Pobreza Humana (IPH)

O grande problema para se conceituar o fenômeno “pobreza” é a sua característica multifacetada, o que dificulta o cálculo de um parâmetro indiscutível através do qual se possa qualificar os indivíduos dentro daqueles conceitos acima nominados.

Na literatura atual temos as seguintes definições e parâmetros que dão sustentação a tais definições:

BANCO MUNDIAL

O Banco Mundial criou em 1990 a chamada LINHA DE INDIGÊNCIA. Esta “linha” era determinada pelos indivíduos que ganhavam até US$1.00 por dia. Isto equivale a US$30.00 por mês. Em Reais, nos dias de hoje, esta cifra corresponde a, aproximadamente, R$50,00. Estes indivíduos seriam INDIGENTES.

Em agosto de 2008 este valor foi aumentado para US$1.25 por dia, ou US$37.50.

Esta mesma Instituição definiu a LINHA DE POBREZA. Dentro desse contexto, seria POBRE quem ganhasse US$2.00 por dia ou, US$60.00 por mês. Isto equivale, hoje, a, aproximadamente, R$100.00

Vale chamar a atenção que as metas estabelecidas no documento OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO, foram estabelecidas considerando os parâmetros estabelecidos pelo BIRD, descritos acima.

CEPAL – COMISSÃO ECONÔMICA PARA A AMÉRICA LATINA E O CARIBE

Para a CEPAL a definição é mais sofisticada, haja vista que aqui é considerado o CUSTO DE UMA CESTA BÁSICA, PARA UMA DETERMINADA ÁREA GEOGRÁFICA.

GOVERNO FEDERAL

No caso do Governo Brasileiro, o primeiro diploma legal a tentar estabelecer, se não a definição de “pobreza”, mas os pilares para a política de assistência social, foi a Lei Nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, a chamada LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.

Naquele diploma legal ficou estabelecido que

“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

§ 3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.”

Atualmente. o Governo Brasileiro usa a seguinte classificação: LINHA DE POBREZA, definida para a população (família) que tem rendimento per capita menor que meio Salário Mínimo. Portanto, menor que R$272,50 ? US$165.00.

A LINHA DE MISÉRIA foi definida para a população (família) que tem renda per capita menor que um quarto do Salário Mínimo. Ou seja, menor que R$136,25 ? US$82.00

Por outro lado, para ser beneficiário do maior programa de transferência de renda existente no Brasil, o BOLSA FAMÍLIA, o beneficiário deverá pertencer a uma família que apresente renda per capita até R$140,00 ? US$85.00.

Também vale ressaltar que o Governo Brasileiro define a LINHA DE POBREZA EXTREMA para aquela camada da população cuja renda familiar per capita seja menor ou igual a R$70,00 por mês. O que equivale a, aproximadamente, US43.00

Este é o valor referencial para o novo Programa que se está esboçando no Brasil: o PLANO BRASIL SEM MISÉRIA.

MARCELO NERI (ECONOMISTA DA FGV)

O Economista Marcelo Neri que está participando do processo de formatação do novo programa de política social, o BRASIL SEM MISÉRIA, defende que a linha demarcatória entre pobreza e não-pobreza seja o valor de R$108,00. Aqui quem ganha acima deste valor por mês seria não-pobre; quem ganha abaixo desse valor seria pobre.

Aí está. Temos diversas definições e diversos parâmetros para medir a “pobreza”. Qual o mais “correto” ou o mais “realista”?

Isto ninguém é capaz de afirmar!

Entretanto, a resposta a estas perguntas é fundamental para que a política social (assistencial) seja voltada exatamente para as pessoas realmente necessitadas.

O que deve ser chamado a atenção é que qualquer política assistencialista é a confirmação de que as políticas econômicas passadas fracassaram totalmente em promover o desenvolvimento socioeconômico.

Mas o governo brasileiro tem alardeado recentemente que o “Nos últimos anos, o Brasil tirou 28 milhões de brasileiros da pobreza e levou 36 milhões para a classe média.” (Plano Brasil Sem Miséria,.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS. Brasilia, 2011).

Esta declaração é, no mínimo, falaciosa. Primeiro porque mistura o conceito de pobreza com o conceito de classe de renda. De acordo com o IBGE a população brasileira está distribuída em 5 classes, indo da classe E (composta por pessoas que ganham até 2 salários mínimos) até a Classe A (pessoas que ganham acima de 20 salários mínimos).

Assim, Mas a definição de Classe Média é muito difusa. A Classe média (é a constituída por pessoas das Classes D , C e B?), segundo esta definição, está espremida entre estas duas classes. Mas o mais interessante é que a ABEP - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMPRESAS DE PESQUISA subdivide estas 5 classes em 8 diferentes níveis.

Em segundo lugar, a afirmativa de houve um movimento ascensional se deve ao trabalho do IPEA( “Trajetória recente da mudança na identidade e na estrutura social brasileira” , Comunicado da Presidência. IPEA. Brasília, Novembro de 2009) Mas este estudo, logo na apresentação ressalta que “A partir de 2005, o Brasil registra uma importante inflexão na evolução da identidade social da população. Isso pode ser observado quandp se reparte ARBITRARIAMENTE o conjunto da população brasileira no ano base de 2001 em TRÊS PARTES EQUIVALENTES.” (GRIFOS NOSSOS)

A estratificação ARBITRARIAMENTE estabelecida é a seguinte:“No primeiro terço da base da pirâmide social encontram-se aqueles cujo rendimento individual alcança até R$ 188 mensais no ano de 2008. No segundo terço populacional, que compreende o segmento intermediário de renda, identifica-se o intervalo de rendimento individual de R$ 188 a R$ 465 mensais. Por fim, no terceiro e último terço da população, que representa o estrato superior da renda, encontram-se os rendimentos individuais acima de R$ 465 mensais.”

Como pode ser visto, a estratificação da população não se enquadra em qualquer dos conceitos e metodologias mostrados acima.

Portanto, tal afirmativa merece uma análise mais cuidadosa!

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    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.