Mudar as Regras Sobre o Rendimento da Caderneta de Poupança: Uma Boa Política?



Com o objetivo de combater os efeitos da crise internacional que se espraiou sobre a economia brasileira, o Governo Federal tem adotado medidas pontuais, destinadas a favorecer determinados setores.

Desta vez, dado o temor que a redução da taxa de juros tire a atratividade dos títulos privados, tipo CDB, Renda Fixa etc., o governo pretende mexer na Caderneta de Poupança.

A história nos mostra que o governo tende a repetir os erros do passado. Principalmente o governo brasileiro.

Todos se lembram (será?) do desastre que foi o Governo Collor em sua política monetária. O ataque à caderneta de Poupança causou uma verdadeira tragédia para milhares de brasileiros. Quem não se lembra que o bloqueio sobre os saldos disponíveis impediu que idosos comprassem seus remédios, viagens fossem adiadas, compra de casas não se realizassem etc., etc., etc. O argumento à época era muito parecido com o que agora se alardeia: somente poucos (percentualmente)  poupadores seriam prejudicados.

À época escrevi um artigo do qual extraio agora o seguinte trecho: “Nesta nova divisão de classes, o Governo justificava sua ação contra as cadernetas de poupança afirmando que os “maus brasileiros” eram apenas 10% dos detentores desses ativos: de um total de 60 milhões de cadernetas, a medida só prejudicava 6 milhões, deixando de fora 54 milhões de brasileiros – os “descamisados”. Quantos milhares de brasileiros têm mais de duas contas, algumas pequenas, outras maiores, para dar maior flexibilidade em termos de retiradas. Assim, quantos milhares de brasileiros foram, ao mesmo tempo, classificados como “especuladores”  e  “descamisados””  Ver Vianna e Barbosa, 1990, pag. 296.

É bem verdade que os objetivos hoje, são diferentes daqueles de então. Mas, novamente, a política do governo é discricionária e – o que é mais preocupante – discrimina uma “instituição” tipicamente brasileira: a caderneta de poupança.

É importante ter em mente que o que se tem, é uma intervenção do Governo no mercado financeiro, tendo como parâmetros duas taxas de juros: a selic e a TR . Note que o rendimento da CP é (TR + 0,5%) ao mês. Na Tabela 1, a seguir, apresentamos alguns dados sobre essas variáveis, bem como sobre as principais aplicações do mercado financeiro.

A primeira observação que se pode fazer, é sobre o percentual que a CP representam dentro deste último universo. Tomando-se somente os primeiros quatro meses deste ano, verificamos que, na média, a CP representa apenas 14,08% daquelas aplicações financeiras.  E deste percentual, quanto estará associado ás aplicações acima de R$50.000,00?

A segunda observação é que se olharmos para a variação da SELIC e da TR, nestes quatro meses, verificamos que a primeira variou em 20,0%, enquanto a segunda variou em 75,33%. Ou seja, a variação da TR, para menor, foi três vezes superior à variação da SELIC. Qual o porquê, então, da preocupação do Governo?

Assim, não há evidências que a queda da SELIC  possa determinar uma migração de grande monta das aplicações financeiras em títulos do mercado financeiro privado para a CP.

Mas, se de qualquer forma,  o Governo quiser diminuir a SELIC, e tem medo que as aplicações em outros títulos migrem para a CP , por que simplesmente não dar mais atrativos para tais aplicações ou por que, o que seria bem melhor para a sociedade, não coloca maiores restrições para as aplicações em títulos do Governo?

Isto certamente liberaria enormes somas de recursos para as outras aplicações. Mas como o Governo é escravo de sua dívida interna, precisando rolar, diariamente, uma soma enorme de recursos, ele não pode tomar essa iniciativa.

Aqui faço um parêntese para assegurar que o mercado bursátil brasileiro não se desenvolve de uma maneira mais punjante por causa da concorrência desleal dos títulos públicos federais neste mercado. Primeiro porque o Governo impõe aos fundos de pensão a obrigatoriedade de aplicar um determinado percentual de seus ativos em títulos do governo. Assim assegura para seus títulos um mercado cativo. Em segundo lugar os títulos públicos praticamente não oferecem risco, têm grande liquidez e pagam os maiores juros. Assim, eles apresentam todas as características de uma excelente aplicação!

Por estes motivos sou totalmente contrário às pretensões do governo em modificar “as regras do jogo”  nesta “instituição” do povo brasileiro que é a Caderneta de Poupança, única opção de poupança para milhões de brasileiros.

 

BIBLIOGRAFIA
Vianna, Pedro J. R.
Barbosa, Pedro Paulo P. “Análise do “Plano Brasil Novo”. Sua Concepção e Possíveis Efeitos”. Em Revista Econômica do Nordeste, Vol 21, No. 2, 187-336, abr/jun. 1990.;



    Pedro Vianna


    Sócio fundador da Econometrix e da TPJ Economistas Associados, com 40 anos de experiência na área da Ciência Econômica. Foi Diretor do Sistema BEC/BANDECE. Foi chefe do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste-ETENE, do BNB. Foi Vice-Presidente da Associação de Bancos de Desenvolvimento - ABDE. Foi Professor Titular em Ciência Econômica da Universidade Federal do Ceará. Foi Professor Pesquisador do Seminar Für Allgemeine Betriebswirtschaftslehre, Beschaffung und Produktpolitik, e do Institut Für Finanzwissenschaft, ambos da Universidade de Colônia (Alemanha). Especialista nas áreas de Economia Internacional e Ciência Tributária.