Decreto-lei Nº 486, de 3 de março de 1969

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sôbre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.


DNRC Nº 105 de 16 de maio de 2007

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sobre os atos sujeitos à comprovação de quitação de tributos e contribuições sociais federais para fins de arquivamento no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.


Lei Nº 9.841, de 5 de outubro de 1999

Públicado: 08 de Junho de 2011


Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.


Lei Nº 9.449, de 15 de março de 1997

Públicado: 08 de Junho de 2011


Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providência.


Lei Nº 9.279, de 14 de maio de 1996

Públicado: 08 de Junho de 2011


Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.


Lei Nº 9.019, de 30 de março de 1995

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sobre a aplicação dos Direitos Previstos no Acordo Antidumping e no Acordo de Subsídios e Direitos Compensatórios, e Dá outras Providências.


Lei Nº 7.292, de 19 de dezembro de 1984

Públicado: 08 de Junho de 2011


Autoriza o Departamento Nacional de Registro do Comércio a estabelecer modelos e cláusulas padronizadas destinadas a simplificar a constituição de sociedades mercantis.


Lei Nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005

Públicado: 08 de Junho de 2011


Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.


Lei Nº 10.893, de 13 de julho de 2004

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.


Lei Nº 10.522, de 19 de julho de 2002

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.


Medida Provisória Nº 2.159-70, de 24 de agosto de 2001

Públicado: 08 de Junho de 2011


Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.


Lei Nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Públicado: 08 de Junho de 2011


  Altera a Lei Nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.  


Lei Nº 11.540, de 12 de novembro de 2007

Públicado: 08 de Junho de 2011


Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei Nº 719, de 31 de julho de 1969, e a Lei Nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.


O Direito dos Idosos

Públicado: 25 de Abril de 2011