Lei Nº 14.143, de 25 de junho de 2008

Públicado: 14 de Junho de 2011


Acresce dispositivo na lei Nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de telecomunicação – ICMS, e dá outras providências.


Lei Complementar Nº 110, de 29 de junho de 2001

Públicado: 14 de Junho de 2011


Institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e dá outras providências.


Decreto Nº 92.061, de 05 de dezembro de 1985

Públicado: 09 de Junho de 2011


Regulamenta o artigo 31 da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e dá outras providências.


Decreto Nº 91.152, de 15 de março de 1985

Públicado: 09 de Junho de 2011


Cria o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.


Decreto Nº 57.595, de 7 de janeiro de 1966

Públicado: 09 de Junho de 2011


Promulga as Convenções para adoção de uma Lei uniforme em matéria de cheques.


Decreto-Lei Nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987

Públicado: 09 de Junho de 2011


Institui, em defesa das finanças públicas, regime de administração especial temporária, nas instituições financeiras privadas e públicas não federais, e dá outras providências.


Decreto Nº 1.935, de 20 de junho de 1996

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.


Lei Complementar Nº 105, de 10 de janeiro de 2001

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.


Lei Nº 4.131, de 3 de setembro de 1962

Públicado: 09 de Junho de 2011


Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.


Lei Nº 6.024, de 13 de março de 1974

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.


Lei Nº 4.728, de 14 de julho de 1965

Públicado: 09 de Junho de 2011


Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.


Lei Nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.


Lei Nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.


Lei Nº 9.069, de 29 de junho de 1995

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.


Lei Nº 7.492, de 16 de junho de 1986

Públicado: 09 de Junho de 2011


Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.


Lei Nº 7.357, de 2 de setembro de 1985

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre o cheque e dá outras providências.


Lei Nº 9.710, de 19 de novembro de 1998

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre medidas de fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.


Lei Nº 9.613, de 3 de março de 1998

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre os crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.


Lei Nº 9.447, de 14 de março de 1997

Públicado: 09 de Junho de 2011


Dispõe sobre a responsabilidade solidária de controladores de instituições submetidas aos regimes de que tratam a Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, e o Decreto-lei nº 2.321, de 25 de fevereiro de 1987; sobre a indisponibilidade de seus bens; sobre a responsabilização das empresas de auditoria contábil ou dos auditores contábeis independentes; sobre privatização de instituições cujas ações sejam desapropriadas, na forma do Decreto-lei nº 2.321, de 1987, e dá outras providências.


Lei Nº 9.449, de 15 de março de 1997

Públicado: 09 de Junho de 2011


Reduz o imposto de importação para os produtos que especifica e dá outras providências.