Decreto Nº 7.312, de 22 de setembro de 2010

Públicado: 20 de Junho de 2011


Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.


Medida Provisoria Nº 517, de 30 de dezembro de 2010

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante – AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e...


Decreto nº 7.487, de 23 de maio de 2011

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dá nova redação aos arts. 7º, 32º, 33º e 45º do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.


Lei Nº 8.010, de 29 de março de 1990

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.


Decreto-Lei Nº 719, de 31 julho de 1969

Públicado: 14 de Junho de 2011


Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e dá outras providências.


Lei Nº 8.248, de 23 de outubro de 1991

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação, e dá outras providências.


Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dá nova redação ao § 1° do art. 3° aos arts. 7° e 9° do Decreto-Lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, ao caput do art. 37 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976 e ao art. 10 da Lei n° 2.145, de 29 de dezembro de 1953, e dá outras providências


LEI Nº 10.176, DE 11 DE JANEIRO DE 2001

Públicado: 14 de Junho de 2011


  Altera a Lei Nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e o Decreto-Lei Nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologia da informação.  


Lei Nº 10.964, de 28 de outubro de 2004

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dá nova redação a dispositivos das Leis de Nºs 8.010, de 29 de março de 1990, e 8.032, de 12 de abril de 1990, para estender a cientistas e pesquisadores a isenção tributária relativa a bens destinados à pesquisa científica e tecnológica; e faculta a inscrição no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte – SIMPLES, das pessoas jurídicas que especifica.


Lei Nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004

Públicado: 14 de Junho de 2011


  Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.  


Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências.


Lei Nº 11.077, de 30 de dezembro de 2004

Públicado: 14 de Junho de 2011


  Altera a Lei Nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei Nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei Nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, dispondo sobre a capacitação e competitividade do setor de informática e automação e dá outras providências.  


Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Públicado: 14 de Junho de 2011


Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.


Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006

Públicado: 14 de Junho de 2011


Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.


Lei Complementar Nº 127, de 14 de agosto de 2007

Públicado: 14 de Junho de 2011


Altera a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006.


Lei das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte SIMPLES

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre o regime tributário das microempresas e das empresas de pequeno porte, institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de pequeno Porte - SIMPLES e dá outras providências.


Lei Nº 9.841, de 5 de outubro de 1999

Públicado: 14 de Junho de 2011


Institui o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, dispondo sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido previsto nos arts. 170 e 179 da Constituição Federal.


Lei Nº 9.440, de 14 de março de 1999

Públicado: 14 de Junho de 2011


Estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e dá outras providências.


Lei Nº 11.322, de 13 de julho de 2006

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.


Lei Nº 12.670, DE 27 de dezembro de 1996

Públicado: 14 de Junho de 2011


Dispõe acerca do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, e dá outras providências.