Lei nº 3.257, de 2.9.1957 – DOU 5.9.1957

Fonte: , públicado em 16 de Novembro de 2011


Modifica o artigo 27 e seus parágrafos da Lei nº 2.004, de 03 de outubro de 1953 (dispõe sobre a política nacional do petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional do Petróleo, institui a Sociedade por ações Petróleo Brasileiro Sociedade Anônima, e dá outras providências).



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